Despacho 3174/2012, de 2 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra
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Fonte: Diário da República n.º 45/2012, Série II de 2012-03-02.
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Data:
2012-03-02
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Secções desta página::
Determina a cessação de funções do Engenheiro Tito Joaquim da Silva Rosa, no cargo de presidente do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P. e dos Licenciados Maria de Fátima Mendes Fernandes Vasconcelos Soares e Carlos Manuel Inácio Figueiredo, nos cargos de vice-presidentes do mesmo.
Despacho 3174/2012
Considerando o disposto nos artigos 24.º da
Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada
e republicada pela
Lei 64/2011, de 22 de dezembro, determino a cessação de
funções, a seu pedido, com efeitos a partir de 27 de fevereiro de 2012, dos seguintes
dirigentes do Ministério:
Engenheiro Tito Joaquim da Silva Rosa, no cargo de presidente do Instituto da
Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.;
Licenciada Maria de Fátima Mendes Fernandes Vasconcelos Soares, no cargo de
vice-presidente do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.;
Licenciado Carlos Manuel Inácio Figueiredo, no cargo de vice-presidente do Instituto
da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.
23 de fevereiro de 2012. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do
Ordenamento do Território,
Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da
Graça.
205790361
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/03/02/plain-289628.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/289628.dre.pdf .
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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