Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção de um dirigente intermédio de 2.º grau, para o cargo de Chefe de Divisão de Regulação e Acompanhamento Técnico da Direção de Serviços de Combustíveis, com as competências constantes do ponto 2.2 do Anexo ao Despacho 3718/2015, de 31 de março, que criou várias unidades flexíveis da Direção-Geral de Energia e Geologia, e publicitado pelo Aviso (extrato) n.º 11850/2016 no Diário da República n.º 186, 2.ª série, de 27 de setembro de 2016, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do técnico superior, Bernardino Máximo Gomes, o qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da respetiva unidade flexível.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir competências técnicas e aptidão mais adequadas e indispensáveis para o exercício do cargo a prover, conforme resulta da respetiva nota curricular, anexa ao presente despacho.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Regulação e Acompanhamento Técnico da Direção de Serviços de Combustíveis, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o técnico superior, Bernardino Máximo Gomes.
A presente designação produz efeitos a 1 de fevereiro de 2017.
3 de fevereiro de 2017. - O Diretor-Geral, Carlos Manuel Aires Pereira de Almeida.
Nota curricular
Nome: Bernardino Máximo Gomes
Licenciado em Engenharia Mecânica
Situação profissional atual: Técnico superior na DGEG exercendo funções nas áreas do licenciamento e acompanhamento das instalações de combustíveis, e das infraestruturas da Rede Nacional de Transporte de gás natural.
Atividade profissional: De 2013 a março de 2016, técnico superior no IPQ, exercendo as seguintes funções: Gestor de diversas diretivas Europeias, e gestor de processos de notificação à UE; Coordenador de licenciamento de ESP e cisternas; Auditor de sistemas de gestão da qualidade; Vogal em diversas Comissões Técnicas de Normalização; Vice-presidente da Comissão Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas (CNTMP).
De 1990 a 2013, técnico superior na Direção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Min. Economia, exercendo as seguintes funções: Inspetor e técnico de licenciamento na área de equipamentos sob pressão (ESP) e cisternas rodoviárias para o transporte de mercadorias perigosas; Vogal na CNTMP; Representante nacional no GT de cisternas nas Nações Unidas (UNECE); Auditor técnico de ESP e cisternas, e de sistemas de gestão da qualidade; Vogal em diversas Comissões Técnicas de Normalização.
Formação: Participação em diversas ações de formação profissional e seminários dos quais se destacam os seguintes: "Liderança e trabalho em equipa"; "Conselheiro de Segurança"; "Gestão da Segurança, higiene e Saúde no Trabalho"; "Segurança em atmosferas potencialmente explosivas - Diretiva ATEX"; Auditores de Sistemas de Gestão da Qualidade; Conferência Proteger2016.
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