Considerando a proposta do Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, Coronel Joaquim Leitão, nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e alterado pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio,
Considerando os motivos invocados, designadamente as alterações estratégicas, organizacionais bem como e a nova dinâmica que a Autoridade Nacional de Proteção Civil pretende implementar na sua estrutura operacional,
Considerando as competências que me foram delegadas pela Senhora Ministra da Administração Interna pelo Despacho 181/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro, alterado pelo Despacho 8477/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 30 de junho, e o disposto no n.º 6 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, e pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, determino o seguinte:
1 - A cessação da nomeação em regime de substituição do licenciado Paulo Jorge Afonso de Carvalho Esteves como Comandante Operacional de Agrupamento Distrital do Norte, com efeitos a 27 de janeiro de 2017;
2 - A cessação da nomeação em regime de substituição do licenciado António José de Oliveira Ribeiro, no cargo de Comandante Operacional de Agrupamento Distrital do Centro Norte, com efeitos a 24 de janeiro de 2017;
3 - A cessação da nomeação em regime de substituição do licenciado Elísio Lázaro de Oliveira, no cargo de Comandante Operacional de Agrupamento Distrital do Sul, com efeitos a 24 de janeiro de 2017;
4 - A cessação da nomeação em regime de substituição do licenciado Vítor Norberto de Morais Vaz Pinto, no cargo de Comandante Operacional de Agrupamento Distrital do Algarve, com efeitos a 24 de janeiro de 2017.
10 de fevereiro de 2017. - O Secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Manuel Nogueiro Gomes.
310260734
