Considerando que o recrutamento dos Comandantes Operacionais de Agrupamento Distrital, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e alterado pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, é feito de entre indivíduos, com ou sem relação jurídica de emprego público, que possuam licenciatura e experiência funcional adequadas ao exercício daquelas funções,
Considerando que o licenciado Miguel Lérias da Cruz apresenta um vasto e qualificado curriculum e percurso profissional,
Considerando que o mesmo tem demonstrado, enquanto Adjunto Operacional Nacional do Comando Nacional de Operações de Socorro, sentido de missão, brio, profissionalismo, conhecimentos técnicos e operacionais no desempenho das suas funções, patentes nos diversos louvores e condecorações de que foi alvo,
Considerando as competências que me foram delegadas pela Senhora Ministra da Administração Interna pelo Despacho 181/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro, alterado pelo Despacho 8477/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 30 de junho, determino o seguinte:
1 - Por proposta do Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, Coronel Joaquim Leitão, nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, republicado pelo Decreto-Lei 163/2014, de 31 de outubro, e alterado pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio, designo, em comissão de serviço pelo período de três anos, o licenciado Miguel Lérias da Cruz, no cargo de Comandante Operacional de Agrupamento Distrital, do Agrupamento Distrital de Operações de Socorro do Sul da Autoridade Nacional de Proteção Civil.
2 - O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos do serviço, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo, de acordo com a nota curricular anexa.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 25 de janeiro de 2017.
10 de fevereiro de 2017. - O Secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Manuel Nogueiro Gomes.
ANEXO
Nota curricular
I. Dados Pessoais
Nome: Miguel Lérias da Cruz,
Data de Nascimento: 2 de junho de 1973.
II. Formação Académica
Licenciado em Engenharia Florestal - Ramo de Gestão de Recursos Naturais pela Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia.
III. Formação complementar mais relevante
Formação no âmbito do Mecanismo Europeu de Proteção Civil:
Security Course (SEC), DEMA, Snekkersten, Dinamarca, fevereiro de 2016; Information Management Course (IMC) TWH, Neuhaussen, Alemanha, maio de 2015; Assessment Mission Course (AMC) German Federal Agency for Technical Relief; Cyprus Civil Defence; The Johanniter International Assistance - Bulgária e Chipre; novembro de 2013, Media and Security Strategy Course (MSC), MSB, Revinge, Suécia, novembro de 2011; High Level Coordination Course (HLC), Scuola Superiore Sant'Anna, Itália, maio de 2011, Staff Management Course (SMC), DEMA, Snekkersten, Dinamarca, janeiro de 2011; International Coordination Course (ICC), ENPC, Madrid, Espanha, maio de 2010, Operational Management Course (OPM), TWH, Neuhaussen, Alemanha, fevereiro de 2010; Community Mechanism Induction Course (CMI), HFC, Hamburgo, Alemanha, fevereiro de 2009.
Outra Formação Específica:
Curso de Gestão Crises da NATO - Escola da Nato, Alemanha, fevereiro de 2015.
Curso de Gestão da Emergência, ENB, Sintra, maio de 2014.
Curso de Gestão Operacional II, ENB, Lousã, maio de 2014.
Curso de Gestão Operacional I, ENB, São João da Madeira, abril de 2014.
Curso Organização Jurídica Administrativa e Operacional, ENB, Sintra, abril de 2014.
Curso Segurança Comportamento Incêndio Florestal, ENB, Lousã, fevereiro de 2014.
IV Curso de Gestão Civil de Crises (IV CGC 2013), IDN, março a maio de 2013.
Curso de Técnicas de Apoio à Decisão, IESM, fevereiro de 2011.
Curso Cooperação Civil Militar (CIMIC), IESM, março de 2010.
Curso de MEDIATRAINNING, INA, março de 2010.
Curso de Negociação e Tomada de Decisão, SGMAI, maio de 2008.
Curso de Técnicas de Apoio à Decisão, ENB em colaboração com o IESM, maio de 2008.
Curso de Planeamento de Emergência, ENB, novembro de 2007.
Curso de Analistas de Incêndios Florestais, DGRF, Lousã, novembro de 2006.
IV. Experiência profissional mais relevante
Junho de 2008 até à data - Adjunto de Operações Nacional no Comando Nacional de Operações de Socorro (CNOS), da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC).
Abril de 2016 - Integrou uma missão internacional no quadro do mecanismo europeu de proteção civil, no apoio ao sismo ocorrido no Equador.
Junho de 2009 até à data - Função de oficial de ligação da ANPC, junto do Secretariado Permanente do Gabinete Coordenador de Segurança do Sistema de Segurança Interna.
Abril de 2007 a junho de 2008 - Adjunto de Operações Distritais no Comando Distrital de Operações de Socorro de Lisboa, da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC).
Maio e outubro de 2006 - Elemento de ligação da DGRF à Célula de Apoio e Decisão do CNCS do Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil, no âmbito da Diretiva Operacional n.º 1/2006.
2002-2007 - Representante da DGRF no Grupo Internacional de Peritos sobre Incêndios Florestais, no âmbito da DG Ambiente e do Joint Research Centre (JRC).
1999-2007 - Desempenhou funções técnicas na Direção-Geral dos Recursos Florestais (DGRF) na área da Defesa da Floresta contra Incêndios (DFCI).
V. Louvores e Referências
2015 - Louvor 590/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 2 de novembro, atribuído S. Ex.ª o Secretário de Estado da Administração Interna, no desempenho de função de Adjunto de Operações Nacionais.
2012 - Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, no grau cobre e distintivo laranja, atribuída pelo Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil - Despacho 14910/2012, de 21 de novembro.
2011 - Louvor 289/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 27 de abril, atribuído pelo Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, no desempenho de função de Adjunto de Operações Nacionais.
2009 - Louvor 1036/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 2 de novembro, atribuído por S. Ex.ª o Secretário de Estado da Proteção Civil, no desempenho de função de Adjunto de Operações Nacionais.
2008 - Louvor 270/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 1 de abril, atribuído por S. Ex.ª o Secretário de Estado da Proteção Civil no desempenho de função de Adjunto de Operações Distrital de Lisboa.
310260848
