Celebração de contratos de trabalho em funções públicas
Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2004, de
20 de junho, faz-se público que, na sequência do procedimento concursal comum, para ocupação de 1 posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de Técnico Superior, (área de atividade de gestão de transportes no âmbito da Gestão dos Sistemas de Transportes Públicos), aberto pelo Aviso 14608/2015, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 244, de 15/12/2015, com a Ref.ª P), foi celebrado, com o trabalhador, João Miguel Nunes Rego, contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a categoria de Técnico Superior, da carreira de Técnico Superior, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria e ao 15.º nível remuneratório da tabela remuneratória única, a que corresponde o valor de 1.201,48(euro).
Para efeitos do previsto no artigo 45.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2004, de 20 de junho, faz-se público que o júri de avaliação do período experimental terá a seguinte composição:
Presidente: Eng.º Paulo Jorge Veterano Fantasia Guerreiro, Chefe Divisão de Trânsito e Gestão da Manutenção, que será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo primeiro vogal efetivo.
Vogais efetivos: Eng.º Pedro Miguel Martins Monteiro Luz, Técnico Superior, Eng.º José Carlos Alves Pombo, Técnico Superior.
Vogais suplentes: Arqt.º Fernando Manuel Amaro Barata Ramos, Técnico Superior e Eng.º Jorge Manuel Alferes Branco, Técnico Superior.
19 de janeiro de 2017. - A Presidente da Câmara, Dr.ª Isilda Varges Gomes.
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