Celebração de contratos de trabalho em funções públicas
Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2004, de 20 de junho, faz-se público que, na sequência do procedimento concursal comum, para ocupação de 1 posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de Assistente Técnico, (área de atividade de fiscalização de feiras e mercados, no âmbito das feiras tradicionais e venda ambulante), aberto pelo Aviso 14608/2015, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 244, de 15/12/2015, com a Ref.ª N), foi celebrado, com o trabalhador, João Ricardo Conceição Fernandes, contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a categoria de Assistente Técnico, da carreira de Assistente Técnico, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao 5.º nível remuneratório da tabela remuneratória única, a que corresponde o valor de 683,13(euro).
Para efeitos do previsto no artigo 45.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2004, de 20 de junho, faz-se público que o júri de avaliação do período experimental terá a seguinte composição:
Presidente: Dr.ª Sílvia Luz Silvestre Rosário Duarte, Chefe Divisão Administrativa, que será substituída nas suas faltas e impedimentos pelo primeiro vogal efetivo.
Vogais efetivos: Maria Margarida Vicente Feixinha, Coordenadora Técnica e José António Luís Gregório, Fiscal Municipal.
Vogais suplentes: Sérgio Fernando Palhinha Alves, Fiscal Municipal e Pedro Miguel Sequeira Alberto, Fiscal Municipal.
19 de janeiro de 2017. - A Presidente da Câmara, Dr.ª Isilda Varges Gomes.
310225045
