Nomeia o presidente e um vogal do conselho de administração da Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos, E. P. E.

Resolução 7/2012

Nos termos do disposto no artigo 7.º dos Estatutos da Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos, E. P. E. (EGREP, E. P. E.), aprovados pelo Decreto-Lei 339-D/2001, de 28 de dezembro, e alterados e republicados pelo Decreto-Lei 242/2008, de 18 de dezembro, conjugado com o n.º 4 do artigo 27.º do Decreto-Lei 558/99, de 17 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 300/2007, de 23 de agosto, e pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de dezembro, e 55-A/2010, de 31 de dezembro, os membros do conselho de administração da EGREP, E. P. E., são nomeados por Resolução do Conselho de Ministros.

Assim:

Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 7.º dos Estatutos da Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos, E. P. E., aprovados pelo Decreto-Lei 339-D/2001, de 28 de dezembro, e alterados e republicados pelo Decreto-Lei 242/2008, de 18 de dezembro, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o

Conselho de Ministros resolve:

1 - Nomear João Pedro Costa do Vale Teixeira e José Manuel da Silva dos Reis, respetivamente, para os cargos de presidente e vogal do conselho de administração da Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos, E. P. E. (EGREP, E. P. E.), cujas idoneidade, experiência e competência profissionais, comummente reconhecidas, são patentes nas sinopses curriculares anexas.

2 - Estabelecer que a presente resolução produz efeitos a partir da data da sua

aprovação.

26 de janeiro de 2012. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

ANEXO

Notas curriculares (síntese)

Nota curricular de João do Vale Teixeira

1 - Dados pessoais:

Nome: João do Vale Teixeira.

Data de nascimento: 11 de junho de 1954.

2 - Formação académica:

1981 - Licenciatura em Direito, curso iniciado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) e concluído nas Faculdades Integradas do Instituto Metodista

Bennett (Rio de Janeiro).

1987 - Licenciatura em Administração de Empresas, pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP).

3 - Atividade profissional atual:

Desde dezembro de 2003 - Presidente da EGREP - Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos, E. P. E.

4 - Funções anteriores:

2001/2003 - Presidente da Comissão Executiva da IPE - Turismo e Lazer, SGPS, S.

A.

2000/2001 - Administrador da EDP Internacional. Neste contexto, administrador da EDP Brasil, da Bandeirante Energia (São Paulo), da REDAL (Marrocos) e da

Empresa Elétrica de Guatemala.

1989/1999 - Vice-presidente do conselho de administração da Companhia de Eletricidade de Macau. Neste contexto, administrador do World Trade Center Macau

e membro do conselho fiscal da Air Macau.

1987/1989 - Quadro do IPE - Investimentos e Participações Empresariais, S. A.

1982/1987 - Controller da Tupperware Brasil.

1979/1981 - Top senior da Price Waterhouse Brasil.

5 - Outras atividades:

Análise de Demonstrações Financeiras como Instrumento de Gestão, 1986,

Universidade de São Paulo (USP);

Matemática Financeira, 1987, Instituto Brasileiro de Especialização Técnica (IBETEC);

Curso Integrado de Gestão, 1987, CIFAG;

Gestão de Recursos Humanos para Não-Especialistas, 1988, CIFAG;

Strategic Cost Management, 1991, INSEAD/Asia; Mergers and Acquisitions, 1991,

INSEAD/Asia;

Syndicated Lending, 1994, Euromoney Institute of Finance;

Project Finance, 1996, Euromoney Institute of Finance;

Análise e Gestão do Risco na Utilização de Derivados, 1999, Bolsa de Derivados do

Porto;

Recent Developments in Finance, 1999, Prof. Roger Mesznik/Univ. Católica.

Programa Avançado de Gestão para Executivos, Fev-Mai 2003, Univ. Católica

Nota curricular de José Manuel da Silva dos Reis

1 - Dados pessoais:

Nome: José Manuel da Silva dos Reis.

Data de nascimento: 5 de janeiro de 1959.

2 - Formação académica:

1988 - Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas no Instituto Superior de

Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE);

3 - Atividade profissional atual:

Desde 2011 - Diretor Administrativo e Financeiro de Matra Engenharia e Construções e Modus Transportes, com reporte aos Diretores Gerais e Presidente.

4 - Funções anteriores:

2010/2011 - Consultor Associado da Optimhom/CFR, com reporte ao Diretor-Geral.

2008/2010 - Diretor Financeiro no Grupo Derovo SGPS - Fábrica de Ovoprodutos

em Pombal, com reporte ao Diretor-Geral.

2006/2008 - Diretor Administrativo e Financeiro e de Sistemas de Informação no Grupo Fusinvest em Angola e Planifuso em Portugal, com reporte aos

Sócios-Gerentes.

2003/2005 - Diretor Administrativo e Financeiro e Sistemas de Informação (CFO/Gerente) da AstraZeneca Produtos Farmacêuticos, Lda., e Membro do Conselho Fiscal da Fundação AstraZeneca, com reporte ao Diretor-Geral e Diretor

Financeiro Europeu.

2001/2003 - Business Development & Licensing Diretor da NV AstraZeneca, S. A. - Bruxelas, com reporte ao Regional Vice President e Membro do Board do European Institute of HealthCare - responsabilidade Mundial exceto América do Norte.

1999/2001 - Diretor Administrativo e Financeiro, Sistemas de Informação e RH da AstraZeneca Produtos Farmacêuticos, Lda., com reporte ao Diretor-Geral.

1992/1999 - Diretor Administrativo e Financeiro, Sistemas de Informação e RH da ICI - Produtos Químicos, Lda., mais tarde Zeneca Produtos Biociência, Lda., com reporte ao Diretor-Geral e Diretor Financeiro Ibérico.

1986/1992 - Financial Controller do Grupo Sandoz (Novartis).

1977/1986 - Chefe Departamento Pessoal da Semat Portugal.

1974/1977 - Escriturário de Contabilidade da Cembaltec, Lda.

5 - Outras atividades:

Curso de Inglês avançado na St. Johns Woods School/Londres classificação A - 1987.

Membro da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas n.º 18966, desde 1988.

Cursos Liderança - Equipaz (Tracy Human Capital - 2004/05), Goal -Developing

Leaders - 2001/2002, ALVO - 2000.

Certificado de Aptidão Profissional - CAP - 2008.

2102012

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-12-17 - Decreto-Lei 558/99 - Ministério das Finanças

  Estabelece o regime jurídico do sector empresarial do Estado e das empresas públicas.

• 2001-12-28 - Decreto-Lei 339-D/2001 - Ministério da Economia

  Altera o Decreto-Lei n.º 10/2001, de 23 de Janeiro (que estabelece as disposições aplicáveis à constituição e manutenção das reservas de segurança em território nacional de produtos de petróleo, transpondo para o direito interno a Directiva da Comissão nº 98/93/CE (EUR-Lex), de 14 de Dezembro) e cria a Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos, entidade pública empresarial, aprovando os respectivos estatutos, publicados em anexo.

• 2007-08-23 - Decreto-Lei 300/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Procede, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 17/2007, de 26 de Abril, à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro, que estabelece o regime do sector empresarial do Estado e das empresas públicas.

• 2008-12-18 - Decreto-Lei 242/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera os Estatutos da Entidade Gestora de Reservas Estratégicas e Produtos Petrolíferos, E. P. E., aprovados pelo Decreto-Lei n.º 339-D/2001, de 28 de Dezembro, e procede à republicação dos estatutos, com actualização das designações dos serviços e organismos.