Procedimento concursal para o cargo de direção intermédia de 2.º grau
Secretário da Faculdade de Ciências da Universidade da Beira Interior
1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a nova redação introduzida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, torna-se público que por despacho do Reitor da Universidade da Beira Interior, do dia trinta de janeiro de 2017, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal de seleção para provimento, em comissão de serviço pelo período de três anos, do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Secretário da Faculdade de Ciências da Universidade da Beira Interior.
2 - Local de trabalho - Faculdade de Ciências da Universidade da Beira Interior.
3 - Área de atuação - O estabelecido no artigo 17-Aº do Regulamento Orgânico dos Serviços da Universidade da Beira Interior - Alteração e Aditamento, publicado no Diário da República pelo Despacho 12373/2016, publicado no DR n.º 197, 2.ª série, de 13 de outubro, bem como o previsto no n.º 2 do artigo 8.º da Lei 2/2004, com a nova redação introduzida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
4 - Requisitos legais de provimento - Podem candidatar-se os trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, possuidores, no mínimo, de 4 anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura, nos termos do artigo 20.º da Lei 2/2004, com a nova redação introduzida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
5 - Perfil exigido:
Possuir licenciatura adequada;
a) Ter, pelo menos, seis anos de experiência profissional relevante no desempenho de funções na área de atuação correspondente ao lugar a prover, nomeadamente:
b) Orientação e coordenação da atividade administrativa de uma Unidade Orgânica de uma Instituição de Ensino Superior;
c) Orientação do pessoal não docente afeto à Unidade Orgânica;
d) Assistência técnica aos órgãos da Unidade Orgânica;
e) Supervisão de todos os procedimentos associados à realização de despesas na Unidade Orgânica, de acordo com a legislação em vigor;
f) Experiência na elaboração dos processos a utilizar nos concursos públicos de aquisição de bens e serviços;
g) Experiência na gestão de projetos; Capacidade de liderança de equipas.
6 - Métodos de seleção - Avaliação Curricular e Entrevista Publica.
7 - Formalização da candidatura - As candidaturas deverão ser apresentadas até ao termo do prazo fixado no ponto 1 mediante requerimento dirigido ao Reitor da Universidade da Beira Interior, podendo ser entregues pessoalmente nos Serviços Administrativos, Convento de Santo António, 6201-001 Covilhã, das 10h às 12h e das 14h às 17h, ou remetidas por correio, registado e com aviso de receção, dentro do prazo fixado, para a morada indicada, devendo nele constar os seguintes elementos:
a) Identificação do cargo a que se candidata;
b) Identificação completa do candidato (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número de bilhete de identidade/cartão de cidadão, residência, código postal, telefone e mail);
c) Declaração inequívoca da posse dos requisitos legais de provimento a que se refere o n.º 4 do presente aviso.
7.1 - Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.
8 - O requerimento deve ser acompanhado, sob pena de a candidatura não ser considerada, dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae detalhado, onde constem as funções que exerce e as que exerceu anteriormente, com indicação dos correspondentes períodos e das atividades relevantes e, bem assim, a formação profissional detida;
b) Documentos comprovativos das habilitações literárias;
c) Documentos comprovativos das ações de formação frequentadas, com indicação da entidade que as proveu, período em que as mesmas decorreram e respetiva duração;
d) Declaração emitida pelo serviço a que o candidato pertence, devidamente atualizada e autenticada, da qual conste, de maneira inequívoca, a modalidade de relação jurídica de emprego público e a antiguidade na carreira e na Administração Pública, com descrição detalhada das tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo candidato.
e) Fotocópia de outros documentos instrutórios do curriculum vitae, considerados adequados pelos candidatos.
8.1 - Os candidatos pertencentes à Universidade da Beira Interior ficam dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos que constem do seu processo individual.
9 - Composição e identificação do júri:
Presidente: Prof.ª Doutora Luísa Maria Jota Pereira Amaral, Presidente da Faculdade de Ciências;
Vogais efetivos:
Licª Alda Emília Bebiano de Castro Martins Oliveira Ribeiro, Chefe de Divisão dos Recursos Humanos da UBI;
Licª Maria da Conceição Ferreira e Camisão, Chefe de Divisão do Gabinete de Inovação e Desenvolvimento da UBI.
Vogais suplentes:
Licª Mércia Leitão Paiva Cabral Pires, Secretária da Faculdade de Artes e Letras da UBI;
Licª Maria Fernanda da Conceição Santos Azevedo, Chefe de Divisão Financeira da UBI.
O primeiro vogal efetivo substituirá a Presidente nas suas faltas e impedimentos.
10 - As falsas declarações são puníveis nos termos da legislação aplicável.
11 - Os candidatos serão notificados do resultado do procedimento concursal, não havendo lugar a audiência de interessados, conforme estabelece o n.º 13 do artigo 21.º da Lei 2/2004, com a nova redação introduzida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
12 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição "A Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer discriminação".
6 de fevereiro de 2017. - O Reitor, António Carreto Fidalgo.
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