Por despacho de 19 de dezembro de 2016 do Diretor do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, proferido por delegação de competências foi autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a Doutora Ana Cláudia Correia Batalha Henriques, na categoria de Professora Auxiliar, em regime de dedicação exclusiva, escalão 1, índice 195, do mapa de pessoal docente do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, com efeitos a partir de 21 de dezembro de 2016.
Nos termos do artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, com a nova redação introduzida pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 agosto, alterado pela Lei 8/2010, de 13 de maio, e após procedimentos estabelecidos no artigo 35.º do Regulamento de Concursos e Contratação na Carreira Docente, aplicável por força do disposto no n.º 2 do artigo 13.º do Despacho 15262/2015, publicado no Diário da República n.º 248, 2.ª série, de 21 de dezembro, o Conselho Científico do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa regista o seguinte:
1 - Foi submetido à apreciação do Conselho Científico do Instituto de Educação, o processo referente à avaliação da atividade desenvolvida durante o período experimental, como Professora Auxiliar, requerida pela Doutora Ana Cláudia Correia Batalha Henriques;
2 - O relatório de atividade apresentado pela requerente foi objeto dos pareceres do Doutor José António da Silva Fernandes, Professor Associado do Instituto de Educação da Universidade do Minho e da Doutora Maria Leonor de Almeida Domingues dos Santos, Professora Associada com Agregação do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa;
3 - Submetido à votação, a proposta de contratação em funções públicas por tempo indeterminado da Doutora Ana Cláudia Correia Batalha Henriques, foi aprovada por unanimidade;
4 - Todos os elementos relativos à presente contratação constam da ata da reunião do Conselho Científico do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, de 14 de abril de 2016.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
22 de dezembro de 2016. - O Diretor, Prof. Doutor João Pedro Mendes da Ponte.
310254708
