Despacho (extrato) n.º 1676/2017
1 - Ao abrigo do artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo, e dos n.os I e I.4. da Deliberação 797/2015, de 30 de março, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 92, de 13 de maio, subdelego nos conservadores, notários e adjuntos, em exercício de funções de direção dos serviços de registo, infra identificados, sem possibilidade de ulterior subdelegação, e sem prejuízo dos poderes de avocação, anulação, revogação ou substituição, os poderes para a outorga, em representação do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., dos contratos de trabalho em funções públicas com os trabalhadores providos, em postos de trabalho de escriturário, na sequência do procedimento concursal para o efeito aberto por aviso 7773/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 118, de 22 de junho.
2 - O presente despacho produz efeitos à data da respetiva assinatura, e vigorará até que se conclua a referida outorga de contratos de trabalho em funções públicas, ficando por este meio expressamente ratificados, nos termos do n.º 5 do artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo, todos os atos praticados, em conformidade com a lei, no âmbito dos poderes abrangidos por esta subdelegação, até à data da sua publicação.
Almerinda da Conceição Esteves Rolo de Andrade
Ana Isabel Baltazar Rodrigues Coelho Silva Santos
Ana Manuela Almeida Pinto Campos Correia Dias
Ana Margarida Miguel da Silva Alexandre Lopes de Matos
Ana Maria da Fonseca Ribeiro Palmeiro Viriato Sommer Ribeiro
Ana Paula Lopes Alcobia
Ana Paula de Sousa Luís
Benilde da Conceição Alves Ferreira
Carlos Manuel Correia Vilar
Cláudia Alice Simão Pereira Cunha
Cláudia Cristina de Oliveira Sousa
Cristina Maria de Sousa Malta
Daniela Martins Borralho da Costa Romão
Diamantino José Dionísio Gésaro
Elisabete Maria da Palma Reis
Ernestina Maria Oliveira Morgado Santiago
Filipa Alexandra do Amaral Chambre de Meneses Soares Ribeiro
Graça Maria Matias Conde
Idalina Maria Vieira da Silva Sousa Pereira
Isabel Filipa Fernandes Oliveira Pereira de Carvalho Monteiro
Isabel Maria Batista Louro
Isabel Soares Pereira
Joana Isabel do Couto Duarte da Costa
José Carlos de Beça Centeno Neves Lima
José Manuel Pinto de Lima Teixeira
Licínia Silva Neves
Lina Maria Cabrita Deus Oliveira
Lúcia Maria Damas Gonçalves Correia
Margarida Rosa Molarinho Brito Simão
Maria Adélia Vieira Queimado
Maria Amélia Magalhães Pinheiro Barroso Varela dos Santos
Maria Ângela da Rocha Faísca
Maria Arminda Marques Henriques Martins
Maria da Assunção Lourenço Vigário de Moreira Simões
Maria Carla Gomes Ferreira Martins
Maria Carla Morais Barros Fernandes
Maria Cesaltina Torres Padilha Simões Lopes Ferreira Dias
Maria Dolores Mirão Neto
Maria Domingas Pinto da Silva Perdigão
Maria de Fátima Madeira de Carvalho Moura Antunes
Maria de Fátima Pereira Simões
Maria de Fátima Rebelo Pinheiro e Frias
Maria de Fátima Vasconcelos Oliveira
Maria Fernanda Paulino Canedo Berenguel
Maria Fernanda Silva de Sousa Basto
Maria da Glória de Melo Alves
Maria da Graça Sapage Madeira
Maria Helena Ferreira da Silva Neves
Maria Isabel Esteves de Figueiredo Dias Azedo
Maria Isabel Martins Santos d' Assunção
Maria Joana Santos de Matos Garrido
Maria João de Almeida Rocha Pedrosa de Moura
Maria Lúcia Morais Sarmento Ferraz de Andrade
Maria de Lurdes Silva Rodrigues
Maria Madalena de Oliveira Mendes Silva
Maria Manuela de Jesus Laranjeira
Maria Odete Patrício de Aguiar Fernandes
Maria Otília Costa Nunes
Maria Rosa das Neves Costa
Maria Susana Sousa Leite dos Santos
Marinha da Conceição dos Reis Fevereiro
Marta Isabel Ribeiro de Bessa
Marta Maria dos Santos Mota da Silva
Serafim Rei Nunes Pires
Sofia Margarida Boleto Galrote Veloso
Sónia Bento Matafome
Sónia Cristina Gaspar Gomes Teixeira
Susana Maria Manaia de Melo
Vera Lúcia Barreira Xavier
Vera Lúcia de Oliveira Fontoura
Vítor Manuel Sousa e Castro da Silveira Portocarrero
1 de fevereiro de 2017. - O Presidente do Conselho Diretivo, José Ascenso Nunes da Maia.
310249476