1 - Faz-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo, de 8 de junho de 2016, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal para provimento dos lugares de escriturário abaixo indicados.
2 - O concurso rege-se pelas pertinentes disposições legais e regulamentares aplicáveis designadamente, as previstas no Decreto Regulamentar 55/80, de 8 de outubro e no Decreto Lei 92/90, de 17 de março, com as atualizações decorrentes das alterações legislativas supervenientes, bem como no despacho de 27.04.1992, da Secretária de Estado da Justiça.
3 - Requisitos de admissão:
3.1 - Podem habilitar-se ao concurso escriturários dos serviços dos registos e do notariado com, pelo menos, um ano de serviço na conser-vatória/cartório a cujo mapa de pessoal pertencem, nos termos do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto Lei 92/90, de 17.03.
4 - Critérios sucessivos de preferência previstos no despacho referido no n.º 2 do presente aviso:
a) Escriturários classificados de Muito Bom;
b) Escriturários pertencentes a serviço da mesma espécie da do lugar vago, classificados pelo menos de Bom;
c) Escriturários pertencentes a serviço de espécie diferente da do lugar vago, classificados pelo menos de Bom;
d) Escriturários pertencentes a serviço da mesma espécie da do lugar vago, classificados de Suficiente; vago, classificados de Suficiente.
e) Escriturários pertencentes a serviço de espécie diferente da do lugar
4.1 - Em igualdade de circunstâncias, prefere sucessivamente o que possuir melhor classificação de serviço ou maior antiguidade.
5 - Nos termos da deliberação do Conselho Diretivo, de 12.02.2015, a seleção dos candidatos é efetuada de acordo com os critérios de preferência enunciados no número anterior, considerando-se todas as referências feitas à “classificação de serviço”, como efetuadas para as avaliações resultantes do SIADAP (aprovado pela Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro), de acordo com a seguinte tabela de correspondências:
6 - As condições relevantes para efeitos de seleção e graduação dos candidatos, são as que forem detidas à data do termo do prazo para apresentação de candidaturas.
7 - Formalização de candidaturas:
7.1 - Os interessados deverão formalizar a sua candidatura, até ao termo do prazo acima indicado, mediante um único requerimento, redigido de acordo com a minuta anexa ao presente aviso, dirigido ao Presidente do Conselho Diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., 7.2 - Os concorrentes que se habilitem a mais do que um posto de trabalho deverão indicar, no respetivo requerimento, os serviços a que se candidatam, por ordem de preferência.
Conservatória dos Registos Civil e Predial de Aljustrel - 1 posto
7.3 - As candidaturas devem ser remetidas por correio, sob registo, para o Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., sito na Avenida D. João II, n.º 1.08.01 D, Edifício H, Campus da Justiça, Apartado 8295, 1803-001 Lisboa ou, entregues pessoalmente no mesmo endereço.
Distrito de Aveiro Conservatória do Registo Civil de Águeda - 1 posto de trabalho. Conservatória do Registo Civil de Santa Maria da Feira - 2 postos Conservatória do Registo Predial de Aveiro - 1 posto de trabalho. Conservatória do Registo Predial de Espinho - 1 posto de trabalho. Conservatória dos Registos Civil e Predial de Ílhavo - 1 posto de de trabalho. trabalho.
Conservatória dos Registos Civil e Predial de São João da MaConservatória dos Registos Civil e Predial de Vale de Cambra - deira - 1 posto de trabalho.
1 posto de trabalho.
Distrito de Beja de trabalho. de trabalho. trabalho.
Conservatória dos Registos Civil e Predial de Almodôvar - 1 posto Conservatória dos Registos Civil e Predial de Serpa - 1 posto de Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Alvito - 1 posto de trabalho.
Verde - 2 postos de trabalho.
Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Castro Distrito de Braga Conservatória do Registo Civil de Barcelos - 2 postos de trabalho. Conservatória do Registo Civil de Guimarães - 4 postos de traConservatória do Registo Civil de Vila Verde - 3 postos de trabalho. 2.ª Conservatória do Registo Predial de Braga - 1 posto de trabalho. Conservatória dos Registos Comercial e Veículos de Braga - 1 posto balho. de trabalho.
Distrito de Bragança Conservatória dos Registos Civil e Predial de Miranda do Douro - 1 posto de trabalho. de trabalho.
Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Freixo de Espada-á-Cinta - 1 posto de trabalho.
Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Vinhais - 1 posto de trabalho.
Distrito de Castelo Branco trabalho.
Conservatória do Registo Civil de Castelo Branco - 1 posto de Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Vila Velha de Ródão - 1 posto de trabalho.
Distrito de Coimbra Conservatória do Registo Civil de Figueira da Foz - 1 posto de Conservatória dos Registos Civil e Predial de Cantanhede - 1 posto trabalho. de trabalho.
Distrito de Évora Conservatória dos Registos Civil e Predial de Mirandela - 2 postos Conservatória dos Registos Civil e Predial de Reguengos de Monsaraz - 2 postos de trabalho.
Conservatória dos Registos Civil e Predial de Vendas Novas - 2 postos de trabalho.
Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Mora - 1 posto de trabalho.
Distrito de Faro Conservatória do Registo Civil de Faro - 5 postos de trabalho. Conservatória do Registo Civil de Loulé - 1 posto de trabalho. Conservatória do Registo Civil de Olhão - 1 posto de trabalho. Conservatória do Registo Civil de Portimão - 6 postos de trabalho. Conservatória do Registo Civil de Silves - 3 postos de trabalho. de trabalho.
Conservatória do Registo Predial de Faro - 4 postos de trabalho. Conservatória dos Registos Civil e Predial de Monchique - 1 posto de trabalho.
Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Alcoutim - 1 posto de trabalho.
Aljezur - 2 postos de trabalho.
Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Distrito da Guarda Conservatória do Registo Civil da Guarda - 1 posto de trabalho.
Distrito de Leiria Conservatória do Registo Civil de Caldas da Rainha - 3 postos de Conservatória do Registo Predial de Alcobaça - 1 posto de trabalho. Conservatória do Registo Predial de Pombal - 1 posto de trabalho. Conservatória dos Registos Civil e Predial de Óbidos - 1 posto de Conservatória dos Registos Civil e Predial de Peniche - 1 posto trabalho. trabalho.
Distrito de Lisboa Conservatória do Registo Civil da Amadora - 1 posto de trabalho. Conservatória do Registo Civil de Cascais - 6 postos de trabalho. Conservatória do Registo Civil de Lisboa - 10 postos de trabalho. Conservatória do Registo Civil de Loures - 6 postos de trabalho. Conservatória do Registo Civil de Mafra - 2 postos de trabalho. Conservatória do Registo Civil de Queluz - 3 postos de trabalho. Conservatória do Registo Civil de Torres Vedras - 1 posto de traConservatória do Registo Predial de Lisboa - 2 postos de trabalho Conservatória do Registo Predial de Odivelas - 3 postos de traConservatória do Registo Comercial de Cascais - 3 postos de traRegisto Nacional de Pessoas Colectivas - 5 postos de trabalho. Conservatória dos Registos Civil e Predial de Alenquer - 1 posto Conservatória dos Registos Civil e Predial da Lourinhã - 1 posto Distrito do Portalegre balho. balho. balho. de trabalho. de trabalho. trabalho.
Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Marvão - 1 posto de trabalho.
Distrito do Porto Conservatória do Registo Civil de Matosinhos - 4 postos de tra-2.ª Conservatória do Registo Civil do Porto - 1 posto de trabalho. 4.ª Conservatória do Registo Civil do Porto - 1 posto de trabalho. Conservatória do Registo Civil de Vila Nova de Gaia - 1 posto de Conservatória do Registo Predial de Póvoa do Varzim - 1 posto 1.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia - 1 posto 2.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia - 1 posto Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Gaia - 2 postos Conservatória dos Registos Civil e Predial de Lousada - 1 posto Conservatória dos Registos Civil e Predial de Paços de Ferreira - Conservatória dos Registos Civil e Predial de Penafiel - 2 postos Conservatória dos Registos Civil e Predial da Trofa - 1 posto de balho. trabalho. de trabalho. de trabalho. de trabalho de trabalho. de trabalho. de trabalho. trabalho.
Conservatória dos Registos Civil e Predial do Crato - 1 posto de 1 posto de trabalho.
Distrito de Santarém Conservatória do Registo Civil de Ourém - 1 posto de trabalho. Conservatória do Registo Predial de Abrantes - 1 posto de trabalho. Conservatória do Registo Predial de Santarém - 1 posto de trabalho. Conservatória dos Registos Civil e Predial de Alcanena - 1 posto de trabalho.
Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Conservatória do Registo Civil de Ponta Delgada - 1 posto de traConservatória dos Registos Predial e Veículos de Angra Heroísmo - Conservatória dos Registos Civil e Predial de Alpiarça - 1 posto Conservatória dos Registos Civil e Predial do Entroncamento - de trabalho.
1 posto de trabalho.
Conservatória dos Registos Civil e Predial de Vila Nova da Barquinha - 1 posto de trabalho.
Distrito de Setúbal trabalho.
Conservatória do Registo Civil de Almada - 2 postos de trabalho. Conservatória do Registo Civil de Baixa da Banheira - 1 posto de Conservatória do Registo Civil do Barreiro - 1 posto de trabalho. Conservatória do Registo Civil da Moita - 1 posto de trabalho. Conservatória do Registo Civil de Palmela - 3 postos de trabalho. Conservatória do Registo Civil do Seixal - 2 postos de trabalho. Conservatória dos Registos Civil e Predial de Alcácer do Sal - 1 posto de trabalho.
Distrito de Viana do Castelo Conservatória dos Registos Civil e Predial de Ponte da Barca - 1 posto de trabalho.
Distrito de Vila Real Conservatória do Registo Civil de Vila Real - 1 posto de trabalho.
Distrito de Viseu Conservatória do Registo Civil de Lamego - 2 postos de trabalho. Conservatória dos Registos Civil e Predial de Oliveira de Frades - 1 posto de trabalho.
Penedono - 1 posto de trabalho.
Região Autónoma dos Açores balho.
1 posto de trabalho. de trabalho.
Conservatória dos Registos Civil e Predial de Madalena - 1 posto Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Lajes das Flores - 1 posto de trabalho. do Pico - 1 posto de trabalho.
Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Lajes Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de São Roque do Pico - 2 postos de trabalho.
Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Velas - 1 posto de trabalho.
14 de junho de 2016. - O Presidente do Conselho Diretivo, José
Ascenso Nunes da Maia.
ANEXO
Minuta para o requerimento
Ex.mo Senhor Presidente do Conselho Diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado:
1 - Nome completo:
2 - Carreira/Categoria:
3 - Serviço a que pertence:
4 - Serviço onde exerce funções:
5 - Morada e telefone de contacto:
6 - Endereço eletrónico para envio de notificações:
7 - Requer a admissão ao concurso para a categoria de escriturário, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º …, de …/…/…, (indicar n.º e data do Diário da República).
8 - Nos termos do n.º 7.2 do referido aviso, indica por ordem de preferência os seguintes serviços a que se candidata:
1.ª … 2.ª … 3.ª … 4.ª … ETC… 9 - (Data.) 10 - (Assinatura.)
209659002
IX. Licenciada Belmira de Ascensão Gonçalves, adjunta de conserXII. Licenciada Cláudia Margarida Bispo Fernandes, adjunta de conXIII. Licenciada Cristina Maria Rosa Mesquita Fernandes, conser-
