Despacho 1657/2012, de 3 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra
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Fonte: Diário da República n.º 25/2012, Série II de 2012-02-03.
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Data:
2012-02-03
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Secções desta página::
Determina a cessação de funções da licenciada Isabel Maria Roque Fernandes Malta no cargo de subdiretora-geral da Agência Portuguesa do Ambiente.
Despacho 1657/2012
Considerando o disposto no artigo 24.º da
Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e
republicada pela
Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e o processo reorganizativo do
Ministério, em curso, determino a cessação de funções da licenciada Isabel Maria
Roque Fernandes Malta no cargo de subdiretora-geral da Agência Portuguesa do
Ambiente, com efeitos a partir de 26 de janeiro de 2012.
26 de janeiro de 2012. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do
Ordenamento do Território,
Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da
Graça.
205662421
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/02/03/plain-289126.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/289126.dre.pdf .
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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