Considerando que se encontra em curso o processo reorganizativo dos serviços e demais entidades do Ministério, decorrente da Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei 86-A/2011, de 12 de julho, e a necessidade de, entretanto, se garantir o regular funcionamento dos serviços;
Nos termos e ao abrigo dos n.os 1 e 3 do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 18.º, do n.º 8 do artigo 199.º e do artigo 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/20111, de 22 de dezembro, e conforme previsto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 122/2007, de 27 de fevereiro:
1 - Designo o mestre Ezequiel Almeida Pinho para exercer, em regime de substituição, o cargo de diretor regional-adjunto de agricultura e pescas do Algarve.
2 - A presente designação tem como suporte a nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 9 de janeiro de 2012.
30 de dezembro de 2011. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da
Graça.
Nota Curricular
Natural de Estarreja/Aveiro, nascido a 9 de março de 1953 Licenciado em Economia, pelo Instituto Superior de Economia de Lisboa em 1976.
Mestrado em Economia Agrária, em 1987, na Ohio State University (USA).
Técnico no Ministério da Agricultura desde 1977, inicialmente em Lisboa, é atualmente Técnico Superior na Direção Regional de Agriculta e Pescas do Algarve Experiência de chefia como Diretor de Serviços de Planeamento (2003/4), Coordenador do Gabinete de Apoio ao Investimento e Estudos Estratégicos (2000/3), Diretor de Serviços de Desenvolvimento Rural (1989/95).
Como consultor, participou em vários projetos no âmbito da agricultura, do desenvolvimento rural e da pesca, em Angola, Moçambique, Guiné e S. Tomé e Príncipe. Entre 1995 e 2001 desenvolveu a sua atividade profissional em Maputo, como consultor e formador num projeto de apoio ao desenvolvimento da formação, promovido pela Cooperação Oficial da Finlândia.
Em 1995, tradutor (em colaboração), para a Celta Editora, da obra ESSAYS, Joseph
A. Schumpeter.
Membro da equipa de investigação em vários projetos, promovidos pelo Instituto Superior de Agronomia e pela Fundação Luso Americana para o Desenvolvimento.Assistente universitário, no ISCTE e na Faculdade de Letras de Lisboa (1976/85)
Algumas publicações:
Crédito à Agricultura. Análise e Propostas de Alteração (coautor) - Intervenção apresentada na II Conferência de Economistas. Lisboa, Portugal (1985) Real Interest Rates in Portugal for Agricultural Credit - Ohio State University (1986) Credit Cooperatives in Southern Portugal, Recent Evolution and Current Performance - Tese de Mestrado. Ohio State University (1987) Agricultural Credit Cooperatives and the Restructuring of the Supply of Agricultural Credit in Portugal: Healthy Innovation or Institutional Collapse? Coautor com o Prof.Douglas Graham, Ohio State University - Intervenção à XX Conferência Internacional de Economistas Agrícolas. Buenos Aires, Argentina (1988) Manual de Economia Agrícola/Manual de Estudo preparado para ensino nos estabelecimentos oficiais de ensino médio agrícola em Moçambique - Impresso em Helsínquia no âmbito do Projecto SATIM - Support to Agricultural Trainning in
Mozambique (1999)
Membro n.º 848 da Ordem dos Economistas
205650636