Nomeia o licenciado António Manuel Costa Moura para o cargo de director-geral da Direcção-Geral da Política de Justiça.

Despacho 1360/2012

1 - Nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 9.º, n.º 4, do Decreto-Lei 206/2006, de 27 de Outubro, e com os artigos 3.º e 8.º do Decreto-Lei 123/2007, de 27 de Abril, é nomeado, em regime de substituição, director-geral da Direcção-Geral da Política de Justiça, o licenciado António Manuel Costa Moura, possuidor de reconhecida aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das referidas funções, como evidencia o respectivo currículo, publicado em anexo ao presente despacho.

2 - O nomeado pode exercer a opção prevista no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de

Agosto.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 20 de Dezembro de 2011.

20 de Dezembro de 2011. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - A Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz.

Nota curricular de António Costa Moura

Informação pessoal:

Local e data de nascimento: Porto, 16 de Janeiro de 1963.

Estado civil: Casado, três filhos.

Experiência profissional:

Servidor do Estado desde 15 de Setembro de 1987. Conselheiro de Embaixada; 20 anos de carreira diplomática em 21 de Dezembro de 2010.

Desde Setembro de 2009 - Consulado-Geral em S. Francisco, EUA, Cônsul-Geral;

Agosto de 2005 - Julho de 2009 - Embaixada em Paris, França, Conselheiro de Embaixada/Substituto legal do Chefe de Missão;

Dezembro de 2004 - Agosto de 2005 - Direcção-Geral de Política Externa, Lisboa, Conselheiro de Embaixada/Correspondente Europeu/ Director de Serviços da PESC;

Janeiro de 2004 - Novembro de 2004 - Direcção-Geral de Política Externa, Lisboa, Conselheiro de Embaixada/Director interino do Gabinete de Assuntos Económicos

(GAE);

Abril de 2002 - Outubro de 2003 - Gabinete do Ministro, Lisboa, Conselheiro de Embaixada/Substituto legal do Chefe do Gabinete;

Setembro de 2001 - Abril de 2002 - Delegação junto da NATO, Bruxelas/Bélgica, Primeiro Secretário de Embaixada/Conselheiro de Defesa;

Janeiro de 1998 - Setembro de 2001 - Delegação junto da NATO, Bruxelas, Primeiro Secretário de Embaixada/Conselheiro Político Adjunto;

Julho de 1994 - Dezembro de 1997 - Embaixada em Luanda, Angola, Primeiro

Secretário de Embaixada;

Abril de 1993 - Julho de 1994 - D.G. Negócios Político-Económicos, Lisboa, Secretário de Embaixada/Direcção de Serviços África;

Novembro de 1992 - Abril de 1993 - Secretaria-Geral, Lisboa, Secretário de

Embaixada/Protocolo do Estado;

Novembro de 1991 - Novembro de 1992 - Gabinete do Ministro, Lisboa, Adido de

Embaixada/Adjunto.

Intervenções públicas, seminários e conferências:

Dezembro de 2007: Institut d'Etudes Politiques (Sciences PO), Paris;

Janeiro de 2007: Mouvement des Entreprises Françaises (MEDEF), Paris;

Novembro de 2006: ADEPBA, Paris.

Maio de 2005: CENJOR/Gabinete do Parlamento Europeu, Lisboa;

Março de 2005: Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Porto;

Abril de 2004: Ministério dos Negócios Estrangeiros, Lisboa;

Março de 2004: Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Porto;

Março de 2004: Cosmonet - Comunidade Global de Negócios, Cascais;

Fevereiro de 2004: SISAB 2004, Lisboa.

Trabalhos publicados:

Maio de 2011: Alêtheia Editores, Lisboa, Dicionário de Termos Europeus, em

co-autoria, ISBN 978-989-622-3335;

Dezembro de 2005: Alêtheia Editores, Lisboa, Dicionário de Termos Europeus, em

co-autoria, ISBN 989-622-017-4;

1991: Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, Lisboa, Agricultura portuguesa - Guia de legislação - 3 anos de adesão, Publicação do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação.

Missões extraordinárias de serviço público:

Março de 2004: Vice-presidente da delegação nacional à I.ª reunião da Subcomissão Económica, Financeira e Comercial bilateral com o Brasil, Brasília;

Outubro de 1998: Comissão organizadora da VIII.ª Cimeira Ibero-americana, Porto;

Maio de 1997: Comissão organizadora reuniões ministeriais da NATO, Sintra;

Dezembro de 1996: Secretariado executivo da Cimeira da OSCE, Lisboa;

Abril de 1994: Observador das primeiras eleições multirraciais na África do Sul.

Formação académica:

Julho de 1999 - Université Libre de Bruxelles, Bruxelas, Curso conducente à Maîtrise

en Politique Internationale;

Julho de 1990 - Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, Pós-graduação em

Ciências da Informação;

Junho de 1988 - Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, Pós-graduação em

Estudos Europeus (vertente jurídica);

Junho de 1986 - Universidade Católica Portuguesa, Porto, Licenciatura em Direito (Ciências Jurídico-políticas).

Louvores:

Janeiro de 1999: Louvor do Primeiro-Ministro;

Dezembro de 1991: Louvor do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação.

Condecorações:

Oficial da Ordem do Infante D. Henrique;

Oficial da Ordem da República da Tunísia.

205661822

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 206/2006 - Ministério da Justiça

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Justiça.

• 2007-04-27 - Decreto-Lei 123/2007 - Ministério da Justiça

  Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), assim como o respectivo quadro de pessoal dirigente, que é publicado em anexo.