1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como técnica especialista do meu gabinete, para exercer funções na área da sua especialidade, nomeadamente em matérias relacionadas com a política agrícola comum (PAC), a licenciada Rosa Ermelinda Vieira Martins Patacho, técnica superior do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, com efeitos a 1 de fevereiro de 2017.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.
3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
27 de janeiro de 2017. - O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Manuel Capoulas Santos.
Nota Curricular
Nome: Rosa Ermelinda Vieira Martins Patacho
Naturalidade: Porto
Data de Nascimento: 27 de julho de 1960
Habilitações académicas: Licenciatura em Engenharia Agronómica, pelo Instituto Superior de Agronomia (1990);
Experiência Profissional:
De 2006 ao presente, técnica superior do Gabinete de Planeamento e Políticas. Perita no setor das Frutas e Hortícolas, como representante nacional nas reuniões ao nível comunitário, tendo participado nos estudos de impacto setorial da Reforma da PAC de 2007 e 2013. Coordenadora nacional dos Programas Operacionais das Organizações de Produtores de Frutas e Hortícolas e do Regime de Fruta Escolar;
De 1999 a 2006, Técnica superior da ex-Direção-Geral de Proteção das Culturas (DGPC), Perita no setor fitossanitário, como representante nacional nas reuniões ao nível comunitário, tendo participado nomeadamente no acompanhamento de ensaios comunitários de variedades em comércio para o setor da horticultura e floricultura.
De 1992 a 1999, técnica superior na ex-Direção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, como perita na área de investimentos na exploração agrícola, ligadas ao programa do 797 e NOVAGRI e ao Programa da reforma antecipada na agricultura.
310219854
