1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de adjunto do meu gabinete, o licenciado António José Monteiro Cerca Miguel, técnico superior do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, com efeitos a 23 de janeiro de 2017.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
18 de janeiro de 2017. - O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Manuel Capoulas Santos.
Nota curricular
Nome: António José Monteiro Cerca Miguel
Data de nascimento: 07-02-1953
Habilitações: Licenciatura no Instituto Superior de Agronomia
Experiência profissional:
Assessor no Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral desde 2012
Adjunto no Gabinete do Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas (2009-2011)
Conselheiro na REPER junto da UE em Bruxelas, desempenhando funções de Porta-voz do Comité Especial de Agricultura entre outras (2000-2006)
Subdiretor geral do Gabinete de Planeamento e Politica Agro Alimentar do Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas (1998-2000)
Diretor de Serviços (durante 10 anos) no Gabinete de Planeamento e Políticas, Gabinete de Planeamento e Politica Agroalimentar, Instituto de Mercados Agrícolas e Industria Agroalimentar e Direção Geral de Mercados Agrícolas e Industria Agroalimentar do Ministério da Agricultura (em 2011 e entre 2007-2009 e 1991-1998, respetivamente);
Chefe de Divisão (durante 7 anos) no Secretariado Agrícola para as Relações Europeias e Gabinete de Planeamento (entre 1986-1991 e 1981-1983, respetivamente);
Técnico superior na Direção Regional de Agricultura do Algarve (1984-1986);
Ingresso no Gabinete de Planeamento do Ministério da Agricultura em 1977 como técnico superior.
310203767
