Designa o licenciado Carlos Alexandre de Sá Carneiro e Malheiro para realizar estudos, trabalhos e prestar conselho técnico no âmbito da respetiva especialidade no Gabinete do Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

Despacho 741/2012

Nos termos do disposto no artigo 8.º do Decreto-Lei 322/88, de 23 de setembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei 45/92, de 4 de abril, designo o licenciado Carlos Alexandre de Sá Carneiro e Malheiro para realizar estudos, trabalhos e prestar conselho técnico no âmbito da respetiva especialidade, com estatuto remuneratório equiparado ao de assessor, acrescido das respetivas despesas de representação e dos

subsídios de refeição, férias e Natal.

A presente nomeação produz efeitos no período compreendido entre 21 de junho e 30

de novembro de 2011.

10 de janeiro de 2012. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

722012

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-09-23 - Decreto-Lei 322/88 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a composição e orgânica do gabinete do Primeiro-Ministro.

• 1992-04-04 - Decreto-Lei 45/92 - Presidência do Conselho de Ministros

  ALTERA OS ARTIGOS 2, 4, 6, 9, 10 E 11 E SUBSTITUI O QUADRO ANEXO AO DECRETO LEI 322/88, DE 23 DE SETEMBRO QUE APROVOU A LEI ORGÂNICA DO GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO.