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Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, determino a cessação de funções no meu gabinete, a seu pedido, do motorista José Luciano Borges Guimarães, designado pelo Despacho 819/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 11, de 18 de janeiro de 2016, com efeitos a 8 de janeiro de 2017.
3 de fevereiro de 2017. - O Ministro do Ambiente, João Pedro Soeiro de Matos Fernandes.
310236783
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
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