1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, 3 e 4 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de motorista no meu Gabinete, José Luciano Borges Guimarães, agente principal da Polícia de Segurança Pública, com efeitos a partir de 21 de dezembro de 2015.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
30 de dezembro de 2015. - O Ministro do Ambiente, João Pedro Soeiro de Matos Fernandes.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: José Luciano Borges Guimarães.
Data de nascimento: 30 de abril de 1960
Nacionalidade: Portuguesa.
2 - Habilitações académicas:
9.º ano de escolaridade
3 - Experiência profissional:
Desde outubro de 2011, e após ter concluído com aproveitamento as provas de certificação física e técnica, estava integrado no Serviço Operacional do Corpo de Segurança Pública;
Exerceu funções de motorista no Gabinete de Sua Excelência o Primeiro-Ministro de julho de 2005 a julho de 2011;
Exerceu funções de motorista na Presidência do Conselho de Ministros de dezembro de 1995 a julho de 2004;
Foi colocado no CG/PSP/Corpo de Segurança Pessoal com efeitos reportados a 1 de janeiro de 1995;
Desempenhou funções nas Brigadas de Investigação Criminal da Esquadra de Queluz, Divisão da Amadora, nos anos compreendidos entre 1983 e 1988.
4 - Formação profissional complementar:
Frequência com aproveitamento do 15.º Curso de Segurança Pessoal;
Concluiu com aproveitamento o 8.º Curso de Formação de Formadores de Técnicas de Intervenção Policial, que decorreu na UEP, de janeiro a abril de 2012, num total de 407 horas, com a nota final de 12,7;
Foi monitor em diversos cursos e ações de formação, designadamente para a área de condução dos 19.º, 20.º e 21.º Cursos de Segurança Pessoal e obteve várias medalhas por comportamento exemplar.
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