O Decreto-Lei 124/2011, de 29 de dezembro, que aprovou a nova Lei Orgânica do Ministério da Saúde, determinou, no seu artigo 23.º, n.º 1, alínea b), a extinção dos quatro coordenadores nacionais dos programas verticais de saúde relativos a doenças cardiovasculares, a doenças oncológicas, ao VIH/SIDA e à saúde mental.
Segundo as alíneas i) e f) do artigo 12.º do Decreto-Lei 124/2011, de 29 de dezembro, passam a ser atribuições da Direção-Geral da Saúde (DGS) assegurar a coordenação nacional da definição e desenvolvimento dos programas de saúde, bem como acompanhar a execução das políticas e programas do Ministério da Saúde.
Face ao exposto, determino que:
1 - Os programas de saúde prioritários a desenvolver pela DGS são os seguintes:
a) Programa Nacional para a Diabetes;
b) Programa Nacional para a Infeção VIH/SIDA;c) Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo;
d) Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável;
e) Programa Nacional para a Saúde Mental;
f) Programa Nacional para as Doenças Oncológicas;g) Programa Nacional para as Doenças Respiratórias;
h) Programa Nacional para as Doenças Cérebro-cardiovasculares;
2 - O Diretor-Geral da Saúde nomeia, obtida a concordância do membro do Governo responsável pela área da saúde, o Diretor de cada um dos Programas Nacionais
referidos no número anterior;
3 - A nomeação dos Diretores dos Programas Nacionais não implica o pagamento de quaisquer suplementos remuneratórios, nem a criação de cargos dirigentes;4 - A DGS deve apresentar, no prazo de 60 dias, o modelo de governação dos Programas Nacionais referidos no n.º 1, bem como o respetivo plano de atividades, os recursos necessários e o orçamento previsto.
3 de janeiro de 2012. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde,
Fernando Serra Leal da Costa.
205560053
