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Aviso 1824/2017, de 16 de Fevereiro

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Sumário

Renovação da comissão de serviço do comandante operacional municipal, Pedro Manuel Ferreira Mendes

Texto do documento

Aviso 1824/2017

Dr. Jacinto Manuel Lopes Cristas Flores, Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere:

Torna público, para os devidos efeitos, que, por seu despacho de 19 de janeiro de 2017, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, e em cumprimento das disposições conjugadas do artigo 13.º, n.os 2 e 4, da Lei 65/2007, de 12 de novembro, alterada pelo Decreto-Lei 114/2011, de 30 de novembro, artigos 22.º, n.º 1 do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, renovei a comissão de serviço do Sr. Pedro Manuel Ferreira Mendes, para o exercício do cargo de Comandante Operacional Municipal, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2017, e com a remuneração correspondente à de cargo de Chefe de Divisão Municipal, à qual acresce o pagamento de despesas de representação, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais se têm por reconhecidas e patentes no curriculum vitae anexo ao referido despacho e dele faz parte integrante, donde se extrai a seguinte síntese curricular relativa às funções exercidas no âmbito da proteção civil:

Habilitações Literárias:

Licenciatura em Ciências Sociais - minor de Ciência Política e Administrativa, pela Universidade Aberta;

Curso de Especialização Tecnológicas em Aplicações Informáticas de Gestão (nível 4), da Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Tomar;

Curso de Pós Graduação em Gestão de Proteção Civil, INI - Universidade Independente;

Frequência do 2.º ano do Curso de Gestão de Empresas, na Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Tomar;

Curso de Eletrónica Básica da Occidental Schools.

Formação profissional mais relevante:

Curso de Combate a incêndios para comandantes (básico), do Serviço Nacional de Bombeiros;

Curso de Coordenadores Aéreos, da Escola Nacional de Bombeiros;

Curso sobre Técnicas de Liderança e Chefia, da Escola Nacional de Bombeiros;

Curso de Segurança Contra Incêndios, da Escola Nacional de Bombeiros, com duração de 70 horas;

Curso de Salvamento e Desencarceramento, da Escola Nacional de Bombeiros;

2.º Curso Básico de Proteção Civil, do Serviço Nacional de Proteção Civil;

Curso Especializado sobre Comportamento dos Incêndios Florestais, da ADAI/CEIF;

Curso sobre Implementação de Sistemas de Segurança, do ITSEMAP;

Ação de Formação «Coordenação de Meios Aéreos», da Escola Nacional de Bombeiros;

Curso de contra fogo do Centro de Operações e Técnicas Florestais e Escola Nacional de Bombeiros;

Curso Geral de Proteção Civil, da Escola Nacional de Bombeiros;

Curso de formação para Diretores de Aeródromos I/Introdução, do INAC;

Seminário «Exercício - Instrumento fundamental nas atividades da Proteção Civil», do Instituto Superior de Educação e Ciências;

Organizador e Conferencista da 2.ª Conferência sobre Proteção Civil;

Curso de Comandante Operacional Municipal, da Fundação CEFA.

Experiência profissional na área de proteção civil:

De 1989/1997 - Funcionário administrativo com funções operacionais de comando na Associação Humanitária dos Bombeiros de Ferreira do Zêzere;

De 1997/2005 - Secretário do Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere; Coordenador do Serviço Municipal de Proteção Civil;

2005 - Técnico Profissional de Proteção Civil de 2.ª classe no Município de Ferreira do Zêzere;

2006 a 2014 - Adjunto do Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere;

Desde 2008 - Comandante Operacional Municipal do Município de Ferreira do Zêzere;

2011 - Responsável pela Pista de Ultraleves de Valadas, conforme aprovação n.º 022, do Instituto Nacional de Aviação Civil;

2016 - Nomeado representante do Município de Ferreira do Zêzere na Comissão de Gestão do Laboratório de Investigação Aplicada em Riscos Naturais.

27 de janeiro de 2017. - O Presidente da Câmara, Dr. Jacinto Manuel Lopes Cristas Flores.

310217034

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2886223.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-11-12 - Lei 65/2007 - Assembleia da República

    Define o enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos serviços municipais de protecção civil e determina as competências do comandante operacional municipal.

  • Tem documento Em vigor 2011-11-30 - Decreto-Lei 114/2011 - Ministério da Administração Interna

    Transfere competências dos governos civis e dos governadores civis para outras entidades da Administração Pública, liquida o património dos governos civis e define o regime legal aplicável aos respectivos funcionários.

  • Tem documento Em vigor 2013-05-31 - Decreto-Lei 73/2013 - Ministério da Administração Interna

    Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil, abreviadamente designada por ANPC.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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