A Deliberação 1195/2016, sobre formação e certificação de conselheiros de segurança e de condutores de veículos de mercadorias perigosas, aprovada em 22 de junho de 2016 e publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 27 de julho de 2016, suscitou algumas dúvidas ou dificuldades de interpretação, que importa resolver.
Foi ouvida a Comissão Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas, na sua 57.ª sessão plenária, realizada em 12 de outubro de 2016.
Assim, o Conselho Diretivo do IMT, I. P., em reunião ordinária realizada em 28 de dezembro de 2016, delibera:
Os n.os 33, 34 e 38 da Deliberação 1195/2016, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 27 de julho de 2016, passam a ter a seguinte redação:
«33 - O exame de avaliação do curso inicial de conselheiros de segurança é constituído pela resposta a um questionário composto por 40 perguntas de escolha múltipla e pela elaboração de um estudo de caso. Só é considerado Apto quem tenha obtido no mínimo 70 % no questionário e 60 % no estudo de caso. O exame do curso inicial deve ser realizado em duas fases, primeiro o questionário e depois o estudo de caso. A duração do exame é de uma hora para a primeira parte e de uma hora e meia para a segunda parte, sendo autorizada a consulta da regulamentação para a realização do estudo de caso.
34 - O exame de avaliação do curso de reciclagem de conselheiros de segurança é constituído apenas pela resposta ao questionário com 40 perguntas de escolha múltipla. É considerado Apto quem tenha obtido no mínimo 70 % no questionário. A duração do exame é de uma hora.
38 - A reprovação, ou falta após inscrição, nos exames de conselheiros de segurança ou de condutores não impede a inscrição em novo exame do mesmo âmbito. O candidato que tenha reprovado, ou que tenha faltado após inscrição, pode voltar a ser inscrito pela entidade formadora nos próximos exames calendarizados, no prazo máximo de um ano. Quando o candidato reprove, ou tenha faltado após inscrição, ao exame três vezes, deve voltar a frequentar um novo curso de formação do mesmo âmbito.»
28 de dezembro de 2016. - O Presidente do Conselho Diretivo, Eduardo Elísio Silva Peralta Feio.
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