Nomeia o Lic. Alexandre José Lourenço Carvalho, para exercer o cargo de vogal do conselho directivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.). Publica em anexo a síntese curricular do nomeado.

Despacho 17225/2011

Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 19.º, do n.º 1 do artigo 20.º e do artigo 25.º, todos da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pelos Decretos-Leis n.os 200/2006, de 25 de Outubro e 105/2007, de 3 de Abril, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, conjugadamente com as disposições constantes do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei 212/2006, de 27 de Outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 222/2007, de 29 de Maio, 234/2008, de 2 de Dezembro, e 91/2010, de 22 de Julho, e do n.º 1 do artigo 5.º e artigo 10.º, ambos do Decreto-Lei 222/2007, de 29 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 81/2009, de 2 de Abril, e considerando a necessidade de prover um dos lugares de vogal do conselho directivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., que irá vagar em 16 de Dezembro de 2011 a fim de assegurar o regular funcionamento deste organismo público, determina-se, sob proposta do Ministro da

Saúde, o seguinte:

1 - É nomeado para o cargo de vogal do conselho directivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), o licenciado Alexandre José Lourenço Carvalho, tendo em conta o seu perfil e aptidão para o desempenho das funções ora cometidas evidenciado na respectiva sinopse curricular, publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - O presente despacho produza efeitos no dia seguinte ao da sua assinatura.

16 de Dezembro de 2011. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo.

ANEXO

Síntese Curricular de Alexandre José Lourenço Carvalho

Nome - Alexandre José Lourenço Carvalho.

Nacionalidade: Portuguesa.

Data de nascimento: 22 de Novembro de 1977.

Director Coordenador de Financiamento e Contratualização da Administração Central do Sistema de Saúde desde Dezembro de 2008. É coordenador do Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento da Contratualização com os Cuidados de Saúde Primários, e membro do Conselho para a Qualidade na Saúde e do Grupo de Trabalho sobre Estatísticas da Saúde do Conselho Superior de Estatística.

Iniciou a sua actividade como técnico de investigação nos Hospitais da Universidade de Coimbra em 2001. Exerceu funções de técnico superior desde 2003 na Comissão Nacional da Luta Contra a Sida e no Alto Comissariado da Saúde, exercendo funções de Administrador Hospitalar desde Janeiro de 2008 no Centro Hospitalar de Vila

Nova de Gaia s/Espinho.

Especialista em Administração Hospitalar e pós-graduado em Gestão e Organização dos Cuidados de Saúde Primários pela Escola Nacional de Saúde Pública/ Universidade Nova de Lisboa. Frequenta o Curso de Mestrado em Econometria e Previsão do Instituto Superior de Economia e Gestão/ Universidade Técnica de Lisboa.

Concluiu o Programa de Alta Direcção de Instituições de Saúde da AESE e o Curso de Especialização em Finanças para Gestores não Financeiros do IDEF/ISEG É autor e co-autor de vários artigos publicados em livros e revistas da especialidade na área de planeamento e gestão em saúde. Colabora regularmente como prelector convidado nas áreas de Financiamento, Contratualização e Desempenho com a ENSP/UNL e com o Instituto Nacional de Administração. Co-orientador de trabalhos finais do Cursos de Especialização em Administração Hospitalar da ENSP/UNL.

Colabora com a NOVA School of Business & Economics no âmbito do Masters in Economics na definição de temáticas de work-projects (trabalhos finais de mestrado) e

acompanhamento técnico da sua execução.

205485048

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 212/2006 - Ministério da Saúde

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde.

• 2007-05-29 - Decreto-Lei 222/2007 - Ministério da Saúde

  Aprova a orgânica das Administrações Regionais de Saúde, I. P.

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2009-04-02 - Decreto-Lei 81/2009 - Ministério da Saúde

  Estabelece as regras e princípios de organização dos serviços e funções de natureza operativa de saúde pública, sedeados a nível nacional, regional e local, articulando com a organização das administrações regionais de saúde e dos agrupamentos de centros de saúde.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):