Nomeia o Lic. Pedro Miguel Costa da Silva Teixeira, para exercer, em regime de substituição, o cargo de Director-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural. Publica em anexo o curriculum vitae do nomeado.

Despacho 17152/2011

Considerando que se encontra em curso o processo reorganizativo dos Serviços e demais entidades do Ministério, decorrente da Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei 86-A/2011, de 12 de Julho, e a necessidade de, entretanto, se garantir o regular e normal funcionamento dos serviços;

Nos termos e ao abrigo dos n.os 1 e 3 do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 18.º, do n.º 1 do artigo 19.º e do artigo 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e conforme previsto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 8/2007, de 27 de Fevereiro:

1 - É nomeado o licenciado Pedro Miguel Costa da Silva Teixeira, para exercer, em regime de substituição, o cargo de director-geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural.

2 - A presente nomeação tem como suporte a nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 12 de Dezembro de 2011.

16 de Dezembro de 2011. - O Primeiro-Ministro , Pedro Passos Coelho. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.

Curriculum Vitae

1 - Elementos de identificação:

Nome: Pedro Miguel Costa da Silva Teixeira.

Data de Nascimento: 16 de Fevereiro de 1963.

Naturalidade: Lisboa.

2 - Habilitações literárias - licenciatura em Engenharia Agronómica, pelo Instituto Superior de Agronomia, concluído em 1989.

3 - Carreira e actividade profissional:

Iniciou funções na área da economia agrária, em contrapartida à Cooperação Luso-Alemã, onde participou na elaboração dos estudos agro-sócio-económicos de vários aproveitamentos hidroagrícolas;

Desempenhou de 1999-2002 o cargo de Chefe de Divisão de Análise de Projectos e Expropriações do ex-IHERA e do ex-IDRHa;

Desempenhou de 2002-2007 o cargo de Director de Serviços de Planeamento e Ambiente do ex-IDRHa;

Desempenha desde 2007 o cargo de Chefe de Divisão de Planeamento do Regadio e de Solos da DGADR;

Participou na operacionalização dos Programas Comunitários PEDAP e PAMAF, AGRO e PRODER (onde integrou o Grupo de reflexão Estratégica), na área do regadio e infra-estruturas agrícolas, em que foi co-autor nos documentos de planeamento e estratégia;

Coordenou e ou colaborou na elaboração de Estudos e Planos Estratégicos ao nível da Agricultura, Ordenamento, Ambiente, Desenvolvimento Rural, Água, Regadio e Recursos Naturais, em contrapartida a entidades nacionais, estrangeiras ou em apoio à actividade governativa;

Integrou por nomeação Grupos de Trabalhos na área do Ambiente e Ordenamento, tais como os referentes à elaboração do PNPOT, PROTs, PMOTs, PEOT, Plano Sectorial da Rede Natura 2000, Plano Nacional da Água, Plano Nacional de Regadios (1.ª fase), Programa Sectorial Agrícola do Mira, revisão da Lei do Solo, Revisão do Regime da RAN, Regime Jurídico dos Aproveitamentos Hidroagrícola, entre outros;

Coordenou e colaborou na elaboração de estudos estratégicos na área do Planeamento, Ambiente e Ordenamento em contrapartida a entidades nacionais e estrangeiras ou em apoio à actividade governativa. Coordena o SIR - Sistema de Informação do Regadio.

205483769

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2007-02-27 - Decreto Regulamentar 8/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), no âmbito do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, assim como o quadro de pessoal dirigente, que é publicado em anexo.

• 2011-07-12 - Decreto-Lei 86-A/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do XIX Governo Constitucional.