Nomeia o licenciado João Miguel Vieira Santos de Barros para o cargo de vogal do conselho de administração da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Colecção Berardo, na qualidade de membro-Estado.

Despacho 17101/2011

Nos termos do disposto no artigo 12.º e no n.º 1 do artigo 15.º dos Estatutos da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Colecção Berardo, aprovados pelo Decreto-Lei 164/2006, de 9 de Agosto, o conselho de administração desta instituição é composto por cinco membros, sendo dois designados, na qualidade de membros-Estado, pelo membro do Governo responsável pela área da cultura, um dos quais, obrigatoriamente, membro do conselho de administração da Fundação Centro Cultural de Belém, dois nomeados pelo coleccionador José Manuel Rodrigues Berardo, e um designado por acordo entre o membro do Governo responsável pela área da cultura e o coleccionador José Manuel Rodrigues Berardo, para um mandato de quatro anos.

Considerando a cessação do mandato, no termo do presente ano, de dois membros do conselho de administração, nomeadamente, o Dr. António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino, designado por acordo, e o Doutor Fernando José Guimarães Freire de Sousa, nomeado na qualidade de membro-Estado, ambos para um mandato com início em 1 de Janeiro de 2010 e termo em 31 de Dezembro de 2013, torna-se necessário proceder à sua substituição para completar o mandato em curso.

Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 12.º dos Estatutos, foi designada, por acordo, entre o membro do Governo responsável pela área da cultura e o coleccionador José Manuel Rodrigues Berardo, para o cargo de vogal do conselho de administração da Fundação, a licenciada Ana Isabel Trigo Morais de Meireles e Vasconcelos, cujo mandato terá início em 1 de Janeiro de 2012 e terminará em 31 de Dezembro de 2013.

Assim:

Ao abrigo do n.º 11 do artigo 10.º do Decreto-Lei 86-A/2011, de 12 de Julho, e nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 12.º, do artigo 13.º e do n.º 1 do artigo 15.º dos Estatutos da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Colecção Berardo, aprovados pelo Decreto-Lei 164/2006, de 9 de Agosto, determina-se o seguinte:

1 - É nomeado para o cargo de vogal do conselho de administração da Fundação, na qualidade de membro-Estado, o licenciado João Miguel Vieira Santos de Barros, cujo mandato terminará em 31 de Dezembro de 2013.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Janeiro de 2012.

15 de Dezembro de 2011. - O Secretário de Estado da Cultura,

Francisco José Viegas.

205473068

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-08-09 - Decreto-Lei 164/2006 - Ministério da Cultura

  Cria a Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Colecção Berardo e aprova os seus estatutos.

• 2011-07-12 - Decreto-Lei 86-A/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do XIX Governo Constitucional.