1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista no meu Gabinete João Luís Mendes Pedro, assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, com efeitos a partir de 11 de janeiro de 2017.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, na parte respeitante à remuneração-base de origem, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
27 de janeiro de 2017. - O Ministro do Ambiente, João Pedro Soeiro de Matos Fernandes.
ANEXO
Nota curricular
João Luís Mendes Pedro
Habilitações literárias e formação profissional:
12.º ano de escolaridade.
Formação variada, designadamente, e com maior relevo para as funções atualmente exercidas, Curso de Formação Profissional para Agentes de Segurança Privada (1989), Curso de Primeiros Socorros (2006), Condução Defensiva (2014), Condução Defensiva, Económica e Ambiental (2015) e Curso Básico de Primeiros Socorros (2016).
Experiência profissional:
Desde 01/12/2014 - Motorista na Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente;
16/03/2007-30/11/2014 - Motorista na Direção-Geral da Administração da Justiça;
03/11/1999-15/03/2007 - Motorista na Escola Superior de Tecnologia e Saúde de Lisboa;
07/01/1992-02/11/1999 - Auxiliar de Apoio e Vigilância no Hospital de Santa Maria;
Ingressou na Administração Pública em 1992, tendo até então desempenhado funções em entidades e âmbitos diversos, desde 1982.
310221343
