Procedimento concursal comum de recrutamento para celebração de 1 (um) contrato de trabalho em funções públicas para assistente operacional, grau 1, a termo resolutivo certo, até final do ano escolar 2016/2017.
1 - Nos termos dos artigos 33.º e 34.º, dos números 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º e artigos 37.º e 38.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho e dando cumprimento aos trâmites previstos na Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se publico que, por despacho do Diretor da Escola Secundária Pedro Nunes, no uso das competências que lhe foram delegadas por despacho do Senhor Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, se encontra aberto o procedimento concursal comum para o efeito. Este procedimento concursal comum rege-se pelas disposições contidas na Lei 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho, Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro e código de procedimento Administrativo.
2 - Local de trabalho: Escola Secundária Pedro Nunes, 1269-093, Lisboa.
3 - Caracterização do posto de trabalho: O posto de trabalho a ocupar caracteriza-se pelo exercício de funções correspondentes à categoria de assistente operacional, tal como descrito no Anexo n.º 2 do artigo 88.º da LTFP e de acordo com as atividades inerentes às de auxiliar de ação educativa.
4 - Horário semanal: 7 horas/dia.
5 - Duração do contrato: Até 31 de agosto de 2017.
6 - Requisitos de admissão: Além dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da LTFP, os candidatos deverão ser detentores da escolaridade obrigatória ou de curso que lhe seja equiparado, tendo em conta que se trata de um recrutamento para a assistente operacional, de grau 1.
7 - Critério de seleção: Avaliação curricular.
8 - Prazo do concurso: 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República.
9 - Formalização das candidaturas: De acordo com o procedimento concursal a publicar em www.espn.edu.pt, no 1.º dia útil seguinte à publicação deste Aviso.
Nota: "Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2016/2017"
2 de fevereiro de 2017. - O Diretor, Pedro Abrantes Pimentel.
310230991
