Nomeia a licenciada Maria Antónia Pereira Leite Freitas Moura Anes para o cargo de secretário-geral do Ministério da Justiça.

Despacho 16887/2011

1 - Nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 11.º, n.º 4, do Decreto-Lei 206/2006, de 27 de Outubro, e com os artigos 3.º e 9.º do Decreto-Regulamentar 50/2007, de 27 de Abril, é nomeada, em regime de substituição, secretário-geral do Ministério da Justiça, a licenciada Maria Antónia Pereira Leite Freitas Moura Anes, possuidora de reconhecida aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das referidas funções, como evidencia o respectivo currículo, publicado em anexo ao presente despacho.

2 - A nomeada pode exercer a opção prevista no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de

Agosto.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2011.

4 de Novembro de 2011. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - A Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz.

Síntese curricular

1 - Identificação:

Maria Antónia Pereira Leite Freitas Moura Anes.

Idade - 56 anos.

Licenciada em História pela Faculdade de Letras da Universidade Clássica de Lisboa.

Curso de Especialização em Ciências Documentais pela Faculdade de Letras da

Universidade Clássica de Lisboa.

Especialista Superior da Polícia Judiciária.

2 - Percurso profissional:

De Julho de 2010 a Setembro de 2011 - Coordenadora do Sector de Formação do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.;

De Maio de 2007 a Julho de 2010 - Directora de Serviços da Acção Social dos Serviços Sociais da Administração Pública;

De Março de 2005 a Março de 2007 - Assessora no Departamento Central de Informação Criminal e Polícia Técnica da Polícia Judiciária;

De Dezembro de 2004 a Março de 2005 - Adjunta da Secretária de Estado da

Presidência do Conselho de Ministros;

De Setembro de 2004 a Dezembro de 2004 - Adjunta do Ministro da Justiça;

De Junho de 2004 a Setembro de 2004 - Directora do Centro de Formação dos

Registos e do Notariado;

De Abril de 2003 a Junho de 2004 - Especialista Superior no Departamento de

Planeamento e Assessoria à Direcção;

1996 - Assistente de História Económica e Social na Universidade Autónoma de

Lisboa;

De Setembro de 1995 a Abril de 2003 - Vogal do Conselho de Direcção dos Serviços

Sociais da Administração Pública;

De Novembro de 1992 a Setembro de 1995 - Adjunta do Secretário de Estado da

Presidência do Conselho de Ministros;

De Março de 1990 a Novembro de 1992 - Adjunta do Gabinete do Ministro da

Justiça;

De Maio de 1987 a Março de 1990 - Coordenadora do Departamento de Documentação e Apoio à Investigação do Centro de Estudos Judiciários;

De 1980 a 1987 - Professora do ensino secundário.

3 - Síntese de actividades:

No Centro de Estudos Judiciários:

Prestou apoio científico e técnico no domínio das acções de formação; elaborou estudos, projectos e pareceres tendo em vista o planeamento e a organização dos recursos humanos do CEJ e assessorou o trabalho desenvolvido no Departamento de

Extensão Cultural.

Na Polícia Judiciária:

Preparou os Planos e Relatórios de Actividades; fez o levantamento e planeamento das necessidades de recursos humanos na área da investigação; representou a PJ no grupo de trabalho de tráfico de seres humanos; colaborou nos estudos sobre a violência doméstica; coordenou os estudos e projectos de gestão de espaços e de imagem

externa da PJ.

Nos Registos e Notariado:

Planificou e coordenou a formação; preparou e geriu a candidatura aos fundos

comunitários.

Nos Gabinetes:

Deu assessoria na área da gestão administrativa.

4 - Formação Profissional:

Diversas acções e cursos de formação na área de recursos humanos, gestão orçamental, avaliação de desempenho e de competências;

Curso de Auditora de Defesa Nacional;

Programa de formação em gestão pública (FORGEP).

5 - Louvores e Avaliações:

Louvor atribuído pelo Ministro da Justiça publicado no Diário da República, 1.ª série,

de 15.11.91;

Louvor atribuído pelo Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros publicado no Diário da República, 2.ª série, de 25.09.95;

Louvor atribuído pela Secretária de Estado da Presidência do Conselho de Ministros no Diário da República, 2.ª série, de 2005;

Avaliações enquanto dirigente de 2007, 2008, 2009 - Excelente.

6 - Publicações:

«Sobre as informações», Separata da Estratégia, Vol. XII, IPCE, Lisboa, 2000.

205440927

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 206/2006 - Ministério da Justiça

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Justiça.

• 2007-04-27 - Decreto Regulamentar 50/2007 - Ministério da Justiça

  Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, assim como o quadro de pessoal dirigente, que é publicado em anexo.