1 - Nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e 3-B/2010, de 28 de Abril, e do artigo 1.º e do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 161/2007, de 3 de Maio, é nomeada para exercer o cargo de secretária-geral-adjunta da Presidência do Conselho de Ministros, em regime de substituição, a licenciada Ana Palmira Antunes de Almeida, cuja competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação, comummente reconhecidas, são patentes no curriculum vitae anexo.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 14 de Novembro de 2011.
30 de Novembro de 2011. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
Nota curricular de Ana Palmira Antunes de Almeida
Ana Palmira Antunes de Almeida, natural de Lisboa, freguesia de Campolide, nascida
em 6 de Abril de 1964, residente em Lisboa.
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em Julho de 1988; Certificate of Proficiency in English; Diplome de Langue Française;Pós-graduação em Administração Hospitalar (XX CAH), pela Escola Nacional de Saúde Pública, no período lectivo de 1989-1991.
Em Dezembro de 2008 foi-lhe renovada a comissão de serviço como secretária-geral-adjunta da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, com efeitos a 14 de Novembro do mesmo ano, pelo despacho 4/2009, de 29 de Dezembro (in DRE, n.º 1, 2.ª série, parte C, de 2 de Janeiro), cargo que exerce até à
presente data.
Em Maio de 2007, na sequência da entrada em vigor da nova orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, aprovada pelo Decreto-Lei 202/2006, de 27 de Outubro, decorrente da reestruturação da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, foi-lhe confirmada a comissão de serviço como secretária-geral-adjunta, com efeitos a 1 de Junho do mesmo ano, pelo despacho 12 270-G/2007, de 30 de Maio (in DRE, n.º 116, 2.ª série, 2.º suplemento, Parte C, de 19 de Junho). Em 28 de Março de 2007 foi nomeada, em comissão de serviço e precedendo concurso, com efeitos a 1 de Maio do mesmo ano, como administradora de 3.ª classe do Hospital Miguel Bombarda, integrado no atual Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa. Em 16 de Novembro de 2005 foi nomeada, por despacho do presidente da comissão técnica do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), para integrar o Grupo de Trabalho da Presidência do Conselho de Ministros como membro efetivo, com vista à avaliação de serviços públicos no âmbito do PRACE, funções que desempenhou em exclusividade até 30 deJunho de 2006.
Em 14 de Novembro de 2005 iniciou funções, em comissão de serviço, como secretária-geral-adjunta da Presidência do Conselho de Ministros, nomeada pelo despacho 24 059/2005 (2.ª série), de 11 de Novembro.Entre 1 de Fevereiro de 2003 e 13 de Novembro de 2005 exerceu funções como vice-presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, nomeada pelo despacho 3267/2003 (2.ª série), de 31 de Janeiro.
Em 2002 iniciou funções como assessora para a área hospitalar do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo
(ARSLVT).
Em 2000 foi nomeada para o cargo de administradora-delegada do Hospital Dr. JoséMaria Antunes Júnior.
Ainda em 2000 foi nomeada para o lugar de administradora de 3.ª classe do HospitalDistrital de Torres Novas.
Em 1997 iniciou funções na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, assessorando o conselho de administração na área hospitalar.Em 1994 foi nomeada administradora-delegada do Hospital de São Francisco Xavier.
Também em 1994, e no âmbito de uma reestruturação ministerial, foi reconduzida para integrar a nova Comissão Nacional de Humanização e Qualidade dos Serviços de
Saúde.
Em 1992 foi nomeada para integrar a Comissão Nacional de Humanização e Qualidadedos Serviços de Saúde.
Em Maio de 1991 iniciou funções como administradora hospitalar no Hospital Garciade Orta, em Almada.
Em 2003 foi designada como perita, junto da Comissão Europeia, para assegurar a representação de Portugal junto do Comité Consultivo e do V Programa Quadro para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens.Em Junho de 2002 foi nomeada coordenadora da equipa de implementação e acompanhamento do Programa Especial de Combate às Listas de Espera Cirúrgicas (PECLEC). Ainda em Junho de 2002 foi nomeada para acompanhar e monitorizar o projeto «Saúde 24 - Pediatria», sendo designada representante do conselho de administração na respectiva Comissão Nacional de Acompanhamento da Execução Contratual. Igualmente em 2002 foi nomeada para acompanhar o Plano de Desenvolvimento Regional da ARSLVT e designada representante do conselho de administração da ARSLVT no Grupo das Parcerias Público-Privadas.
Em Abril de 2002 foi nomeada para integrar o Núcleo de Planeamento da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo. Em Janeiro de 2002, foi nomeada para um Grupo de Trabalho que visava a criação do futuro centro hospitalar que integraria o Hospital de Dona Estefânia e a Maternidade do Dr. Alfredo da Costa.
Também em 2002 foi designada para integrar os grupos de coordenação interdepartamental para o lançamento de projetos hospitalares sob a forma de parceria.
Ainda em 2002 foi nomeada para integrar um Grupo de Trabalho Nacional para Uniformização de Critérios para a Elaboração dos Planos Directores Regionais.
Em Agosto de 2000 foi nomeada representante junto da Associação HOPE. Em Junho de 2000 foi nomeada para integrar o Grupo de Trabalho Para a Implementação do
Grupo Hospitalar do Médio Tejo.
Em Março de 1998 foi nomeada para integrar o Grupo de Trabalho Nacional para a Definição de Procedimentos a Adoptar com Vista à Melhoria da Distribuição dosRecursos de PIDDAC para 1999.
Em Dezembro de 1997 foi nomeada coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Enquadramento do Quadro de Pessoal da Função Pública em Hospitais Públicos com Gestão Privada. Em Outubro de 1997 foi nomeada responsável regional para integrar o Grupo Nacional para a Implementação do projeto SONHO, coordenado pelo IGIFS.Como coautora, publicou o trabalho «Reestruturação do Hospital de S. Bernardo», in Médico Hospitalar, n.º 14, 1998. Frequentou, entre outros, os seguintes cursos e estágios: curso avançado de gestão pública (2011); IV Jornadas do Código do Trabalho e da Regulamentação (2010); Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (2009); A Tramitação do Procedimento Concursal (2009); 2.º Congresso de Contratação Pública Electrónica (2008); Práticas de Utilização do Novo SIADAP (2008); Liderança e Gestão do Risco no Corporate Governance (2008); O Novo Código dos Contratos Públicos (2008); Operacionalização do Estatuto do Pessoal Dirigente (2005); Seminário de Alta Direção (2004); estágio nos Hospitais da Universidade de Cleveland, nos Estados Unidos, de 1 de Junho a 31 de Agosto de 1997, no âmbito de uma bolsa de estudo atribuída pela Fundação Calouste Gulbenkian; V Curso de Sociologia da Saúde (1996); Quality Assurance in Health Care Institutions. A Training Course for Health Care Providers, Maastricht, Holanda (1994); Il Curso de Direito da Saúde e Bioética (1993); Estágio no âmbito do Programme d'Echange HOPE pour Professionnels des Hôpitaux, Madrid, Espanha (1992). No âmbito da sua atividade na Comissão Nacional de Humanização e Qualidade dos Serviços de Saúde recebeu um louvor, do Secretário de Estado da Saúde, «pela dedicação, empenho, competência e eficácia demonstrados na prossecução das tarefas que lhe foram cometidas» (in Diário da República, 2.ª série, n.º
7, de 10 de Janeiro de 1994, p. 230).
Lisboa, 13 de Novembro de 2011. - Ana Palmira Antunes de Almeida.
19692011
