Determina a cessação de funções do licenciado António Manuel de Sousa Ribeiro da Graça no cargo de director regional-adjunto de Agricultura e Pescas do Norte.

Despacho 16781/2011

Considerando o disposto nos artigos 24.º e 25º, n.º 1, alínea h), da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e o processo reorganizativo do Ministério, em curso, determino a cessação de funções do licenciado António Manuel de Sousa Ribeiro da Graça no cargo de director regional-adjunto de Agricultura e Pescas do Norte, com efeitos a partir de 9 de

Dezembro de 2011.

5 de Dezembro de 2011. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da

Graça.

205432624

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)