Novos Regulamentos da Ordem dos Engenheiros Técnicos
Consulta Pública
Por deliberações do Conselho Diretivo Nacional, reunido em sessão de 28 de janeiro de 2017, proferidas tendo em conta o disposto no n.º 3 do artigo 5.º da Lei 157/2015, de 17 de setembro foram aprovadas para submissão a consulta pública, as propostas de regulamento que a seguir se identificam, e que se encontram patentes no portal da Ordem dos Engenheiros Técnicos:
Regulamento de Funcionamento da Assembleia Representativa Nacional;
Regulamento de Funcionamento do Conselho Fiscal Nacional;
Regulamento de Funcionamento do Conselho Jurisdicional;
Regulamento de Funcionamento do Conselho da Profissão;
Regulamento de Funcionamento das Direções dos Colégios de Especialidades;
Regulamento de Funcionamento do Conselho Diretivo Nacional;
Modelo de Regulamento de Funcionamento dos Conselhos Diretivos das Secções Regionais;
Modelo de Regulamento de Funcionamento dos Conselhos Disciplinares das Secções Regionais;
Modelo de Regulamento de Funcionamento dos Conselhos Fiscais das Secções Regionais;
No âmbito da consulta pública, efetuada nos termos do artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, as sugestões de alteração às propostas devem ser enviadas para o endereço de correio eletrónico consultapublica@oet.pt no prazo de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso na 2.ª série do Diário da República.
1 de fevereiro de 2017. - O Bastonário, Augusto Ferreira Guedes.
310228472
