Declaração 322/2011, de 7 de Dezembro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 234/2011, Série II de 2011-12-07.
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Data:
2011-12-07
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Declara que o Pelourinho da Batalha, sito na Batalha, freguesia e concelho da Batalha, distrito de Leiria, se considera desclassificado, deixando, consequentemente, de ter uma zona de protecção.
Declaração 322/2011
Desclassificação do Pelourinho da Batalha
Considerando que o Pelourinho da Batalha, sito na Batalha, freguesia e concelho da
Batalha, distrito de Leiria, classificado como monumento nacional (MN) pelo Decreto
de 16 de Junho de 1910, publicado no Diário do Governo n.º 136, de 23 de Junho de
1910, não existia à data da classificação, por ter sido demolido nos anos 60 do século
XIX, e que o pelourinho actualmente existente é uma réplica, construída com base em
gravuras do século XIX pelo Mestre Alfredo Neto Ribeiro e por Pedro Coelho
Oliveira, e inaugurada em 18 de Março de 2000, declara-se, para os devidos efeitos
legais, designadamente para os decorrentes da
Lei 107/2001, de 8 de Setembro,
que o Pelourinho da Batalha, sito na Batalha, freguesia e concelho da Batalha, distrito
de Leiria, se considera desclassificado, deixando, consequentemente, de ter uma zona
de protecção de 50 metros a contar dos seus limites exteriores.
29 de Novembro de 2011. - O Director do IGESPAR, I. P.,
Luís Filipe Coelho.
205415614
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/12/07/plain-288105.pdf ;
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