Nos termos do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e 3-B/2010, de 28 de Abril, com o início do mandato do XIX Governo Constitucional cessaram automaticamente as comissões de serviço dos titulares de cargos de direcção superior de 1.º e 2.º graus dos diversos serviços e organismos da administração central do Estado, encontrando-se, deste modo, vago o cargo de director-geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI).
Considerando, no entanto, que constitui um dos objectivos centrais do Programa do XIX Governo Constitucional a racionalização das estruturas da administração central do Estado e dos respectivos custos e que para a concretização deste objectivo o Governo aprovou o Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), tendo, nesse âmbito, avaliado e determinado a reorganização das
estruturas dos ministérios;
Considerando, assim, que se encontra em curso o processo de reestruturação dos serviços, organismos e estruturas sob tutela e superintendência do Secretário de Estado da Cultura, sendo que, nesta circunstância, não se verificam as condições para proceder à nomeação, em comissão de serviço, do titular do cargo de director-geral do GPEARI, mas que é necessário assegurar o normal funcionamento daquele Gabinete;Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e 3-B/2010, de 28 de Abril, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura:
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 33/2007, de 29 de Março, que aprova a orgânica do GPEARI, e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Dezembro, é nomeada, em regime de substituição, para o cargo de directora-geral do GPEARI, a licenciada Joana Gomes Cardoso, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao exercício do referido cargo.
O presente despacho produz efeitos a 4 de Novembro de 2011.
25 de Novembro de 2011. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas.
Sinopse curricular
I - Dados pessoais:
Nome - Joana Gomes Cardoso.
Data de nascimento - 8 de Agosto de 1975.
II - Habilitações académicas:
Mestre em «Culturas e Desenvolvimento» pela Faculdade de Ciências Sociais daUniversidade Católica de Lovaina, Bélgica;
Licenciada em Relações Internacionais pela Universidade Lusíada de Lisboa tendo completado o 1.º ano do curso de WarStudies no King's College de Londres e o 2.º ano do curso de Ciências Políticas da Universidade de Genebra;Fez os estudos secundários em Genebra, Tóquio e Londres, onde viveu entre os 11 e
os 18 anos.
III - Experiência profissional:
Desde Janeiro de 2010 - directora-geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do então Ministério da Cultura e, nessa função, vice-presidente do Conselho Nacional para a Cultura (CNC) e presidente da Secção Especializada do Direito de Autor e Direitos Conexos do CNC. Foi ainda membro do conselho estratégico e do conselho consultivo do Instituto Camões e representante do Ministério da Cultura na Comissão Interministerial para os Assuntos Europeus (CIAE) do Ministério dos Negócios Estrangeiros e delegada nacional do Comité dos AssuntosCulturais do Conselho da União Europeia;
2006-2009 - directora de Comunicação do escritório europeu da AmnistiaInternacional em Bruxelas;
2005-2006 - correspondente em Bruxelas da cadeia de televisão SIC e da revistaVisão;
2000-2005 - repórter e apresentadora do canal SIC Notícias, designadamente dos programas Jornal do Mundo e Internacional SIC;1999 - jornalista da cadeia de televisão CNN em Nova Deli, responsável por conteúdos noticiosos do subcontinente indiano (Índia, Paquistão, Sri Lanka e
Bangladesh);
1998 - jornalista da cadeia de televisão CNN nas Nações Unidas, em Nova Iorque;1997 - Iniciou funções como jornalista profissional, depois de ter estagiado no
semanário Expresso.
IV - Trabalhos escritos:
No exercício da sua actividade profissional, publicou numerosos artigos sobre relações internacionais, com especial relevo para questões de política comunitária, em diversaspublicações.
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