Revogo o meu Despacho 12891/2016, de 18/10/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206 de 26/10/2016.
Ao abrigo do n.º 7 do artigo 20.º, do Decreto-Lei 75/2008 de 22 de abril, republicado pelo Decreto-Lei 137/2012 de 2 de julho, delego as seguintes competências no Adjunto do Diretor, Bruno Miguel Vaz Fernandes:
1 - Coordenação do Pré-Escolar e 1.º Ciclo em articulação com o Diretor;
2 - Exercer o poder disciplinar em relação aos alunos, nos termos da legislação aplicável;
3 - Superintender na constituição de turmas e na elaboração de horários;
4 - Coordenar os procedimentos para a aplicação das provas de avaliação interna do ensino básico no quadro legal em vigor;
5 - Gerir processos de equivalência.
Consideram-se ratificados todos os atos que no âmbito das competências ora delegadas, tenham sido praticados pelo Adjunto do Diretor desde 02 de julho de 2014.
30-01-2017. - O Diretor, Francisco Manuel Mateus Domingos Conde Soares.
310219416
