Delegação de competências no Diretor-Adjunto Bruno Miguel Vaz Fernandes

Despacho 12891/2016

Ao abrigo do n.º 7 do artigo 20.º, do Dec. Lei 75/2008 de 22 de abril, republicado pelo Dec. Lei 137/2012 de 2 de julho, delego as seguintes competências no DiretorAdjunto Bruno Miguel Vaz Fernandes:

1) Gerir os procedimentos correntes, relativos ao desenvolvimento Curricular e Pedagógico do préescolar e 1.º Ciclo do ensino básico;

2) Gerir os procedimentos de planeamento e desenvolvimento administrativo no préescolar e 1.º ciclo do ensino básico;

3) Exercer o poder disciplinar em relação aos alunos, nos termos da legislação aplicável; rários;

4) Superintender na constituição de turmas e na elaboração de ho-5) Acompanhar o desenvolvimento do P.A.A.;

6) Gerir e administrar provas de avaliação externa do ensino básico;

7) Representar o diretor junto do Centro de Formação de Professores da Ria Formosa.

A presente delegação de competências não dispensa a comunicação, em tempo útil, ao Diretor sobre o desenvolvimento das competências ora delegadas, particularmente daqueles que exigem decisões com repercussão direta nos alunos, nomeadamente quanto ao seu desempenho e sucesso. O presente despacho produz efeitos a partir da data de 02 de julho de 2014, ficando ratificados todos os atos praticados nos termos legais e no âmbito desta delegação de competências.

18-10-2016. - O Diretor, Francisco Manuel Mateus Domingos

Conde Soares.

Ao abrigo do n.º 7 do artigo 20.º, do dec. Lei 75/2008 de 22 de abril, republicado pelo dec. Lei 137/2012 de 2 de julho, delego as seguintes competências no Subdiretor Nélson João Primo Brito:

1 - Coordenação do desenvolvimento das competências delegadas nos diretoresadjuntos, conforme se descrevem:

a) Gerir os procedimentos correntes, relativos ao desenvolvimento Curricular e Pedagógico dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico;

b) Gerir os procedimentos de planeamento e desenvolvimento administrativo nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico;

c) Exercer o poder disciplinar em relação aos alunos, nos termos da

d) Superintender na constituição de turmas e na elaboração de holegislação aplicável; rários;

e) Acompanhar o desenvolvimento do P.A.A.; nistrativos e operacionais;

3 - Assegurar as condições necessárias à realização da avaliação de de-sempenho do pessoal não docente, nos termos dos regimes legais aplicáveis.

4 - Proceder à avaliação de desempenho do pessoal não docente;

5 - Autorizar férias e justificar faltas do pessoal não docente;

6 - Gerir as instalações, espaços e equipamentos, bem como outros recursos educativos; não docente; da legislação aplicável;

7 - Exercer o poder hierárquico em relação ao pessoal docente e

8 - Exercer o poder disciplinar em relação aos alunos nos termos

9 - Planear e assegurar em cooperação com a coordenadora técnica dos serviços administrativos a execução das atividades no domínio da ação social escolar, em conformidade com a legislação em vigor e tendo em consideração as linhas orientadoras definidas pelo Conselho Geral. O presente despacho produz efeitos a partir da data de 02 de julho de 2014, ficando ratificados todos os atos praticados nos termos legais e no âmbito desta delegação de competências.

18-10-2016. - O Diretor, Francisco Manuel Mateus Domingos

Conde Soares.

209948562

2 - Coordenação e distribuição de serviço dos funcionários admiAgrupamento de Escolas Professor Armando Lucena, Mafra Louvor 464/2016 Louvor do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas Professor Armando Lucena ao professor Jorge Manuel Monteiro Barreiros O Conselho Geral do Agrupamento de Escolas Professor Armando Lucena, Malveira, em reunião realizada no dia 6 de outubro de 2016, deliberou, por unanimidade, aprovar um voto de louvor ao professor Jorge Manuel Monteiro Barreiros, pela forma como exerceu as suas funções de Diretor deste Agrupamento. Os seus valores humanos, a sua atenção e cordialidade para com todos os que aqui exercem ou exerceram funções e a sua dedicação à educação pública deixaram marcas fortes na comunidade educativa deste Agrupamento, pelo que desta forma fica registado o agradecimento de toda a comunidade educativa.

10 de outubro de 2016. - O Presidente do Conselho Geral, Luís

Pedro Castanheira de Aguiar Amado.

209947728

Agrupamento de Escolas de Resende Aviso 13166/2016 Nos termos do artigo 25.º do Decreto Lei 75/2008, de 22 de abril, na redação dada pelo Decreto Lei 137/2012, de 2 de julho, foi deliberada, em reunião do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Resende, a recondução do Diretor, Manuel Luís da Silva Pereira Tuna, para um novo mandatode quatro anos, tendo o mesmo tomado posse no dia 18 de julho de 2016.

18 de outubro de 2016. - O Presidente do Conselho Geral, António

Alberto Pereira.

209950246

Agrupamento de Escolas da Trofa Declaração de retificação n.º 1054/2016 Trofa, Paulino Rodrigues Macedo.

Declaração de retificação relativa aos Avisos n.os 12555/2016 e 12556/2016, publicados a 13 de outubro No Aviso 12555/2016, de 13 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 197, no ponto 4, onde se lê

.

No ponto 10, onde se lê

.

No Aviso 12556/2016, de 13 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 197, no ponto 10, onde se lê

.

14 de outubro de 2016. - O Diretor do Agrupamento de Escolas da

209945962

Agrupamento de Escolas de Venda do Pinheiro, Mafra Louvor 465/2016 No momento em que cessa funções neste Agrupamento de Escolas por motivo de aposentação, aprazme louvar publicamente o profissionalismo e a dedicação da educadora do quadro de Agrupamento Maria Margarida Dores Barros Coelho M Barreiros, porque ao longo dos mais de 33 anos em que lecionou, sempre demonstrou possuir um conjunto de excelentes qualidades pedagógicas, técnicas e científicas dignas de especial registo. No exercício das suas funções é de salientar o seu desempenho em diversos cargos, dos quais se destaca a sua participação na coordenação do JI da Venda do Pinheiro, onde a sua competência e o seu rigor a tornaram distinta, sendo um ato de justiça realçalo através do presente Louvor.

18 de outubro de 2016. - O Diretor, José António Paulo Felgueiras. 209949412

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

  Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):