Aviso 1499/2017, de 8 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Alter do Chão
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Fonte: Diário da República n.º 28/2017, Série II de 2017-02-08.
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Data:
2017-02-08
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Antiguidade de pessoal docente a 31 de agosto de 2016
Aviso 1499/2017
Nos termos do disposto no artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de março, conjugado com o n.º 1 do artigo 132.º do Decreto-Lei 15/2007, de 19 de janeiro (ECD), faz-se público que se encontra afixada no placard da sala de professores a lista de antiguidade do pessoal docente desta Escola reportada a 31 de agosto de 2016.
Os docentes dispõem de 30 dias a contar da publicação deste aviso no Diário da República para reclamação, nos termos do artigo 96.º do referido decreto-lei.
30 de janeiro de 2017. - A Diretora, Maria da Conceição F. R. de Matos.
310219935
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2877652.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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2007-01-19 -
Decreto-Lei
15/2007 -
Ministério da Educação
Altera (sétima alteração) o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, republicado em anexo e altera o regime jurídico da formação contínua de professores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 249/92, de 9 de Novembro.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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