Os bens culturais móveis, de propriedade privada, podem ser objecto de classificação de interesse público com base no respectivo valor estético, técnico ou material intrínseco do bem e, ainda, caso a respectiva exportação definitiva possa trazer um dano grave para o património cultural do país.
O bem móvel cuja classificação se determina na presente portaria encontra-se em território nacional há mais de 50 anos e possui um valor inestimável para o património cultural do país. Trata-se de uma peça invulgar e de rara qualidade e impressionantes dimensões, de possível produção holandesa e de provável autoria de Wilhelm de Rots, cujo interesse cultural para o Estado Português ficou expressamente demarcado pela protecção que lhe foi conferida através do Decreto-Lei 38 906, de 10 de Setembro de 1952, publicado no Diário do Governo, 2.ª série, n.º 224, de 26 de Setembro de
1955.
Foram cumpridas as formalidades legais relativas à audiência prévia de interessados, prevista no n.º 1 do artigo 27.º da Lei 107/2001, de 8 de Setembro, e no artigo 100.º do Código do Procedimento Administrativo.
Assim:
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Cultura, ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 15.º, nas alíneas e) e i) do artigo 17.º, no n.º 2 do artigo 28.º e no n.º 1 do artigo 112.º da Lei 107/2001, de 8 de Setembro, o seguinte:
Artigo 1.º
Classificação
É classificado como bem móvel de interesse público o contador flamengo identificado nos anexos i e ii à presente portaria, da qual fazem parte integrante.
Artigo 2.º
Entrada em vigor
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
7 de Novembro de 2011. - O Secretário de Estado da Cultura, Francisco José
Viegas.
ANEXO I
Descrição do bem móvel classificado
Contador holandês de dois corpos (198 cm x 198 cm x 62,5 cm), em madeira de carvalho e ébano (maciço e folheado), com profusa decoração de tartaruga e marfim, embutida e marchetada, que reveste todo o corpo e interiores. O corpo superior tem duas portas simulando a fachada de um edifício, com seis colunas jónicas quadrangulares adossadas com plintos e capitéis em bronze dourado, separando nichos (3 + 2) reais em trompe l'oeil. Ilhargas com almofadas quadrangulares, molduras com a mesma decoração e cornija com cinco gavetas dissimuladas. Corpo inferior tendo na cintura 2 gavetas dissimuladas e 12 pernas em forma de coluna, com remates em bronze dourado, assente sobre igual número de pés periformes, unidos por meio de travessas. Interior das portas com almofadas com motivos geométricos e estilizados.Fábrica com 12 gavetas reais e diversos compartimentos secretos, centro com decoração arquitectónica de arcos, colunas jónicas, em capitéis e bases de bronze dourado e nichos em trompe l'oeil com duas portas dissimuladas, tendo no interior e nas portas a recriação de um salão de baile com espelhos, colunas, balaustradas e paisagens. O móvel possui inúmeros escaninhos e compartimentos secretos, ocultos pela decoração, bem como puxadores em metal amarelo em argola suspensa e fechadura em ferro com sete linguetas, decorada no interior com roseta aplicada.
ANEXO II
Imagem do bem móvel classificado
(ver documento original)
205330742
