Consolidação de Mobilidades internas na categoria, intercategorias e intercarreiras
1 - Para os devidos efeitos se torna público, nos termos do disposto no artigo 4.º, n.º 1, alínea b) da Lei 35/2014, de 20 de junho, que teve lugar a consolidação das seguintes mobilidades:
Por despacho do Presidente da Câmara Municipal, datado de 28/09/2016, a consolidação da mobilidade na categoria, em atividade diferente, por se encontrarem reunidos os requisitos do n.º 2, do artigo 99.º do Anexo I da Lei 35/2014, de 20 de junho, dos trabalhadores:
Ana Isabel Paulino Aires Ferreira de Lima, na categoria de Coordenadora Técnica, carreira de Assistente Técnica - Atividade 1 da DOUA, do Anexo ao Mapa de Pessoal;
Luís Manuel Ferreira Roque, na Carreira e Categoria de Assistente Operacional - Atividade 17 da DOUA, do Anexo ao Mapa de Pessoal;
Nuno Filipe Policarpo Martins, na Carreira e Categoria de Assistente Operacional - Atividade 9 da DOUA, do Anexo ao Mapa de Pessoal;
Pedro Miguel dos Santos Tiago, na Carreira e Categoria de Assistente Operacional - Atividade 6 da DAF, do Anexo ao Mapa de Pessoal.
Por despacho do Presidente da Câmara Municipal, datado de 26/01/2017, a consolidação da mobilidade na categoria, por se encontrarem reunidos os requisitos do n.º 3, do artigo 99.º do Anexo I da Lei 35/2014, de 20 de junho, do trabalhador Mário José Sopa Correia, cujo serviço de origem era o Município de Arruda dos Vinhos, da carreira não revista de Fiscal Municipal, que consolida no Mapa de Pessoal deste Município, na mesma carreira, categoria de Fiscal Municipal Especialista, com efeitos a 1 de janeiro de 2017;
Por despacho do Vice-Presidente da Câmara Municipal no uso da competência conferida pelo n.º 3 do artigo 57.º da Lei 169/99, de 18 de setembro e na alínea a), do n.º 2, artigo 35.º, do Anexo I, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugada com o disposto no artigo 99.º-A do Anexo I da Lei 35/2014, de 20 de junho na redação resultante da Lei 42/2016, de 28 de dezembro (LOE de 2017), a consolidação da mobilidade interna intercategorias, por se encontrarem reunidos todos os requisitos do n.º 2 do citado artigo 99.º-A, da trabalhadora Ana Sofia Sequeiros de Carvalho da Silva, na categoria de Coordenadora Técnica, carreira de Assistente Técnica (posição 1, nível 14 da respetiva carreira e categoria), com efeitos a partir do dia 01 de fevereiro de 2017;
Por despacho do Presidente da Câmara Municipal no uso da competência conferida pela alínea a), do n.º 2, artigo 35.º, do Anexo I, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugada com o disposto no artigo 99.º-A do Anexo I da Lei 35/2014, de 20 de junho na redação resultante da Lei 42/2016, de 28 de dezembro (LOE de 2017), a consolidação das mobilidades internas intercarreiras dos trabalhadores infra, atendendo a que se encontram reunidos todos os requisitos previstos no n.º 2 do citado artigo 99.º A:
Ana Catarina de Oliveira Fraga Rodrigues dos Santos Gonçalves, consolidação da mobilidade intercarreiras na carreira e categoria de assistente técnico (posição 1, nível 5 da respetiva carreira e categoria), com efeitos a partir do dia 01 de fevereiro de 2017;
António Manuel Soares Gameiro, consolidação da mobilidade intercarreiras na carreira e categoria de assistente técnico (posição 1, nível 5 da respetiva carreira e categoria), com efeitos a partir do dia 01 de fevereiro de 2017;
Diana Maria Vicente de Almeida, consolidação da mobilidade intercarreiras na carreira e categoria de assistente técnico (posição 1, nível 5 da respetiva carreira e categoria), com efeitos a partir do dia 01 de fevereiro de 2017;
Emília Maria Brás Jerónimo Pimenta, consolidação da mobilidade intercarreiras na carreira e categoria de assistente técnico (posição 1, nível 5, da carreira e categoria de assistente técnico), com efeitos a partir do dia 01 de fevereiro de 2017;
Patrícia Isabel da Costa Teles Gameiro, consolidação da mobilidade intercarreiras na carreira e categoria de assistente técnico (posição 1, nível 5, da carreira e categoria de assistente técnico), com efeitos a partir do dia 01 de fevereiro de 2017;
Sandra Cristina Rodrigues Domingos dos Santos, consolidação da mobilidade intercarreiras na carreira e categoria de assistente técnico (posição 1, nível 5, da carreira e categoria de assistente técnico), com efeitos a partir do dia 01 de fevereiro de 2017.
27 de janeiro de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, José Alberto Quintino, Eng.º
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