Renova a comissão de serviço, pelo período de três anos, do Dr. Luís Alberto Ramos da Silva Caiano, para desempenhar funções de adido técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER, em Bruxelas.

Despacho (extracto) n.º 15220/2011

1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei 459/85, de 4 de Novembro, na redacção do Decreto-Lei 97/2006, de 5 de Junho e dos artigos 9.º e 10.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 91/2011, de 26 de Julho, foi renovada a comissão de serviço, pelo período de três anos, do Dr. Luís Alberto Ramos da Silva Caiano, para desempenhar as funções de adido técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia -

REPER, em Bruxelas.

2 - Por razões orçamentais, o Dr. Luís Alberto Ramos da Silva Caiano que anteriormente desempenhava as funções de conselheiro técnico principal, passa a exercer o cargo de adido técnico a partir do dia 2 de Novembro de 2011.

27 de Outubro de 2011. - O Director do Departamento Geral de Administração, José

Augusto Duarte.

205320203

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1985-11-04 - Decreto-Lei 459/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias em Bruxelas, na dependência do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2006-06-05 - Decreto-Lei 97/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Altera o Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de Novembro, que cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias.Republicado em anexo.

• 2010-11-30 - Decreto-Lei 127/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2011-07-26 - Decreto-Lei 91/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de Novembro, que aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.