Designa Maria Manuela da Mata David Santos e Clementina dos Prazeres Machado para exercerem funções de apoio administrativo no gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Luís Filipe Neves Brites Pereira.

Despacho 15140/2011

1 - Considerando que as trabalhadoras identificadas no n.º 2 prestaram apoio administrativo a este Gabinete durante o XVIII Governo Constitucional, demonstrando brio e competência para o exercício das funções que lhes foram atribuídas, entendo que devem continuar a assegurar as mesmas funções.

2 - Assim, nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, conjugado com o artigo 42.º do Decreto-Lei 72-A/2010, de 18 de Junho, designo, em cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem, para exercerem funções de apoio administrativo no meu Gabinete, as seguintes assistentes operacionais do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros:

Maria Manuela da Mata David Santos;

Clementina dos Prazeres Machado.

3 - Por acordo, a remuneração base das trabalhadoras designadas será abonada pelo

respectivo serviço de origem.

4 - O presente despacho produz efeitos a 28 de Junho de 2011.

2 de Novembro de 2011. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Luís Filipe Neves Brites Pereira.

205313416

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

• 2010-06-18 - Decreto-Lei 72-A/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2010.