Designa Nelson Lopes Vaz Semedo para exercer funções de motorista no gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Luís Filipe Neves Brites Pereira.

Despacho 15139/2011

1 - Nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, conjugado com o artigo 42.º do Decreto-Lei 72-A/2010, de 18 de Junho, designo o assistente operacional do Instituto Camões - IC, I. P., Nelson Lopes Vaz Semedo, actualmente em mobilidade interna na Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para exercer funções de motorista no meu Gabinete, em cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem.

2 - Por acordo da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, esse serviço abonará a remuneração base do trabalhador enquanto durar a mobilidade interna e caso, entretanto, o trabalhador venha a ser nele integrado.

3 - O presente despacho produz efeitos a 18 de Julho de 2011.

2 de Novembro de 2011. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Luís Filipe Neves Brites Pereira.

205315133

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

• 2010-06-18 - Decreto-Lei 72-A/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2010.