Lista do pessoal docente desligado do serviço por cessação do contrato de trabalho em funções públicas por rescisão por mútuo acordo

Aviso 1345/2017

Nos termos do artigo 296.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e da Portaria 332-A/2013, de 11 de novembro, publica-se a lista do pessoal docente desligado do serviço por cessação do contrato de trabalho em funções públicas por rescisão por mútuo acordo:

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Agrupamento de Escolas Tomaz Pelayo, Santo Tirso Aviso 1346/2017 Em conformidade com o disposto n.º 1 do artigo 26.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro (Orçamento do Estado para 2017), por despacho de 06 de janeiro de 2017 do Diretor do Agrupamento de Escolas Tomaz Pelayo, Santo Tirso, foi prorrogada a situação de mobilidade intercategorias do Assistente Operacional Fernando Soares Campos, para o exercício das funções de Encarregado Operacional, até 31 de dezembro de 2017.

5 de janeiro de 2017. - O Diretor, Fernando Manuel de Almeida.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-11-11 - Portaria 332-A/2013 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência

  Regulamenta o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes integrados na Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2016-12-28 - Lei 42/2016 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2017

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):