1 - De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, foi aberto procedimento concursal para seleção do titular do cargo, de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe de Unidade de Medidas de Intervenção em Mercados, do Departamento de Apoios de Mercado (DAM/UMIM), previsto no n.º 2 dos artigos 1.º e 2.º dos Estatutos do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., aprovados pela Portaria 393/2012, de 29 de novembro.
2 - O referido procedimento foi publicitado e concluído de acordo com os respetivos condicionalismos e formalismos legais, tendo o Júri do concurso apresentado proposta de designação do licenciado Paulo Jorge Ferreira Lafuente de Oliveira, para o desempenho daquele cargo, com base nos factos, razões e fundamentos constantes da referida proposta, que integra o respetivo procedimento concursal.
3 - Tendo em conta a citada proposta de designação, considera-se que o candidato possui a competência técnica, a experiência profissional e a aptidão necessárias para o exercício do cargo, bem como o perfil adequado para o exercício das funções em causa.
4 - Pelo exposto, designo para o cargo de Chefe de Unidade de Medidas de Intervenção em Mercados, do Departamento de Apoios de Mercado, o licenciado Paulo Jorge Ferreira Lafuente de Oliveira, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2016, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004.
5 - A nota curricular do licenciado em apreço fica junta à presente deliberação, dela fazendo parte integrante.
19 de janeiro de 2017. - O Presidente do Conselho Diretivo, Luís Souto Barreiros.
Paulo Jorge Ferreira Lafuente de Oliveira
Data de nascimento 25/10/1969 | Nacionalidade Portuguesa
Habilitações Académicas: Licenciado em Engenharia Agronómica, pelo Instituto Superior de Agronomia, com especialização em Economia Agrária e Sociologia Rural
Experiência Profissional:
Desde outubro 2015 - Chefe da Unidade de Medidas de Intervenções em Mercados - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP)
Maio 2012/setembro 2015 - Técnico Superior no Departamento de Apoio ao Investimento - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP)
Janeiro 2010/abril 2012 - Chefe de Unidade da Área de Estudos e Estatísticas - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP)
Janeiro 2008/dezembro 2009 - Chefe da Unidade de Ajudas Diretas Superfícies - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP)
Abril 2003/dezembro 2007 - Técnico superior no Serviço de Relações Comunitárias - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia (ex-INGA)
Janeiro 1999/março 2003 - Técnico superior do Serviço de Frutas, Produtos Hortícolas e Açúcar - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (ex-INGA)
Novembro 1996/dezembro 1998 - Técnico de análise de projetos - Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (ex-IFADAP)
Setembro 1995/maio 1996 - Técnico de análise de projetos - Instituto dos Mercados Agrícolas e Industrias Agroalimentares (ex-IMAIAA)
1996/2003 - Consultor externo para a área de sistemas de informação geográfica
Formação Profissional:
Frequência de várias formações na área de fiscalidade, contabilidade e liderança.
Formação em Gestão Pública - FORGEP
310196218
