Nomeia o presidente e os vogais do conselho directivo da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P..Publica em anexo as sinopses curriculares dos nomeados.

Despacho 14580/2011

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 222/2007, de 29 de Maio, que aprova a orgânica das Administrações Regionais de Saúde, I. P., a Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. (ARS do Alentejo, I. P.), tem por missão garantir à população da respectiva área geográfica de intervenção o acesso à prestação de cuidados de saúde de qualidade, adequando os recursos disponíveis às necessidades em saúde e cumprir e fazer cumprir o plano nacional de saúde na sua área

de intervenção.

Considerando que os membros do conselho directivo da ARS do Alentejo, I. P., actualmente em exercício, apresentaram renúncia aos respectivos cargos, torna-se agora necessário e urgente proceder à nomeação dos novos titulares do órgão de direcção a fim de garantir o pleno funcionamento deste organismo público.

Assim, sob proposta do Ministro da Saúde, de acordo com as disposições conjugadas do n.º 4 do artigo 22.º do Decreto-Lei 212/2006, de 27 de Outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 234/2008, de 2 de Dezembro, e 91/2010, de 22 de Julho, e do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 10.º, ambos do Decreto-Lei 222/2007, de 29 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 81/2009, de 2 de Abril, e ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 19.º, do n.º 1 do artigo 20.º e do artigo 25.º, todos da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pelo Decreto-Lei 200/2006, de 25 de Outubro, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de

Dezembro, determina-se o seguinte:

1 - São nomeados os seguintes membros do conselho directivo da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. (ARS do Alentejo, I. P.), cuja competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas notas curriculares publicadas em anexo ao presente

despacho, dele fazendo parte integrante:

a) Presidente - Mestre José Alberto Noronha Marques Robalo;

b) Vogal - Licenciado António Marciano Graça Lopes;

c) Vogal - Mestre Paula Alexandra Ângelo Ribeiro Marques.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua assinatura.

21 de Outubro de 2011. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo.

Sinopse curricular

António Marciano Graça Lopes, natural de Vila Verde de Ficalho, Serpa, nascido em

30 Janeiro de 1958 e residente em Beja.

I - Habilitações:

Pós-graduação em Gestão do Sector Público Administrativo, Universidade de Évora,

em 2001;

Licenciado em Direito, Faculdade de Direito de Lisboa, Universidade Clássica, em

1988.

Curso de Gestão de Empresas, ISLA, em 1980.

II - Profissão:

Gestor;

Advogado inscrito na Ordem dos Advogados.

III - Funções actuais:

Delegado regional do Alentejo do Instituto da Droga e da Toxicodependência IDT, I.

P., desde 17 de Julho de 2003.

IV - Categoria actual:

Técnico superior, da carreira técnica superior, do mapa de pessoal da Unidade Local

de Saúde do Baixo Alentejo.

V - Funções desempenhadas:

Vogal da Direcção Regional do Alentejo do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência SPTT (cargo equiparado a director de serviços), de 8 de Fevereiro de 1999 a 17 de Julho de 2003 - área de Administração Geral e Gestão de Políticas

Públicas;

Vogal do conselho de administração da ARS do Alentejo (Administração Regional de Saúde), (cargo equiparado a subdirector-geral - área de Administração Geral e Gestão de Políticas Públicas), de Janeiro de 1994 a Setembro de 1996;

Vogal da comissão instaladora da ARS de Beja (Administração Regional de Saúde) (cargo equiparado a director de serviços - área de Administração Geral e Gestão de Políticas Públicas), de 1986 a Janeiro de 1994;

Membro do Conselho Geral dos Hospitais Distritais de Beja e Serpa, entre 1990 e

1994;

Consultor jurídico da Sub-Região de Saúde de Beja (responsável do Núcleo Jurídico),

de 1996 a 1998;

Vereador da Câmara Municipal de Beja, de 1985 a 1989;

Membro do conselho de informação da RDP na Assembleia da República, de 1980 a

1984.

VI - Actividade docente:

Formador de acções de formação pedagógica inicial de formadores nas seguintes áreas: «Métodos e técnicas pedagógicas», «Comunicação e animação de grupos» e «Plano de sessão», no Centro de Formação Profissional de Aljustrel, de 1998 a 2001;

Formador na área de «Qualidade» e «Organização e gestão dos serviços de saúde» na Sub-Região de Saúde de Beja, nos anos 1997 e 1998;

Exerceu as funções de assistente da cadeira de Marketing, no curso de Gestão de Empresas do Instituto Politécnico de Beja, no ano lectivo de 1991-1992;

Consultor e coordenador de acções de formação profissional/FSE em Beja, em

1986-1987;

Professor do ensino secundário (Matemática e Trabalhos Especiais) durante quatro

anos, 1980-1984.

VII - Outros dados relevantes:

Curso de «Introdução à administração dos hospitais e outros serviços de saúde»,

Escola Nacional de Saúde Pública, 1989;

Curso «Desburocratizar, como fazer?», INA, 1998;

Seminário «A reinvenção da função pública: Da burocracia à gestão», INA, 2002;

Curso «A gestão privada dos serviços públicos, modalidades de parcerias

público-privadas - PPP», INA, 2002;

Seminário «As PPP no sector da saúde: Da formulação política à implementação do

projecto», INA, 2003;

Seminário de Alta Direcção, INA, 2006;

Curso «Estrutura de avaliação da qualidade - Aplicação prática (CAF)», INA, 2006;

Curso FORGEP, INA, 2011.

Sinopse curricular

José Alberto Noronha Marques Robalo, nascido em Lisboa em 24 de Abril de 1956.

Licenciado em Medicina, pela Faculdade de Medicina de Lisboa (1981).

Mestre em Sociologia (variante de Recursos Humanos e Desenvolvimento Sustentável),

pela Universidade de Évora (2003).

Subdirector-geral da Saúde, desde 4 de Abril de 2005.

Integrou a carreira médica de clínica geral em 1985, sendo especialista em medicina

geral e familiar.

Tem a categoria de chefe de serviço de clínica geral, desde 2010.

Foi Coordenador da Sub-Região de Saúde de Évora, entre Setembro de 2000 e

Agosto de 2002.

Foi director do Centro de Saúde de Estremoz, entre 1997 e 2000.

Foi director do Centro de Saúde de Viana do Alentejo, entre 1994 e 2000.

Foi médico de família nos Centros de Saúde de Alandroal, Viana do Alentejo,

Estremoz e Évora.

Foi orientador de formação da coordenação do internato complementar de clínica geral

da zona sul.

Professor-adjunto convidado da Universidade de Évora desde 1983, sendo responsável pela cadeira de Patologia Médico-Cirúrgica.

Síntese curricular

Dados pessoais:

Nome - Paula Alexandra Ângelo Ribeiro Marques;

Local e data de nascimento - Lisboa, 15 de Abril de 1966;

Estado Civil - casada, uma filha.

Formação académica:

Curso de Enfermagem Geral (equivalência a bacharelato), pela Escola de Enfermagem

de Portalegre;

Curso de Especialização em Enfermagem de Reabilitação (equivalência ao Diploma de Estudos Superiores em Enfermagem), pela Escola Superior de Maria Fernanda

Resende - Lisboa;

Mestrado em Bioética, pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa;

Doutoranda em Ciências da Educação, na Universidade de Évora.

Percurso profissional:

Enfermeira (de Dezembro de 1988 a Maio de 1994), no Hospital Dr. José Maria

Grande;

Enfermeira responsável de serviço (de Maio de 1994 a Junho de 1996), no HDJMG;

Enfermeira-chefe (de Junho de 1996 a Janeiro de 2002), no HDJMG;

Equiparada a assistente do 1.º triénio (de Fevereiro de 2002 a Agosto de 2003), na

Escola Superior de Saúde de Portalegre;

Professora adjunta (de Agosto de 2003 até à actualidade), na Escola Superior de

Saúde de Portalegre.

Associações profissionais/científicas:

Membro da Ordem dos Enfermeiros;

Sócia da Associação de Enfermeiros Especialistas em Enfermagem de Reabilitação;

Sócia e, em diversos mandatos, membro dos órgãos sociais da Associação para o Desenvolvimento da Enfermagem do Norte Alentejano (ADENNA);

Membro da Comissão de Apoio à Reflexão Ética e Deontológica da Ordem dos Enfermeiros (de Julho de 2007 até à actualidade).

Participação cívica/científica:

Sócia e, em diversos mandatos, membro dos órgãos sociais da Associação de Antigos Alunos do Instituto Politécnico de Portalegre;

Membro da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Portalegre (2005-2009);

Membro do conselho pedagógico da Escola Secundária Mouzinho da Silveira, em representação dos Pais e Encarregados de Educação (ano lectivo de 2009-2010);

Autora de cerca de 30 comunicações em congressos e sessões científicas no País e no estrangeiro (Universidade de Cádiz, 2005; Universidade de Ostrava - República Checa, 2008; Universidade de Florença, 2010) e de 15 trabalhos e artigos científicos

divulgados em publicações nacionais;

Co-autora do livro Processos e Percursos de Formação: Balanço de Um Projecto, publicado em 2000 pelo Ministério da Saúde.

205270438

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 212/2006 - Ministério da Saúde

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde.

• 2007-05-29 - Decreto-Lei 222/2007 - Ministério da Saúde

  Aprova a orgânica das Administrações Regionais de Saúde, I. P.

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2009-04-02 - Decreto-Lei 81/2009 - Ministério da Saúde

  Estabelece as regras e princípios de organização dos serviços e funções de natureza operativa de saúde pública, sedeados a nível nacional, regional e local, articulando com a organização das administrações regionais de saúde e dos agrupamentos de centros de saúde.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):