Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 222/2007, de 29 de Maio, que aprova a orgânica das Administrações Regionais de Saúde, I. P., a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (ARS de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.), tem por missão garantir à população da respectiva área geográfica de intervenção o acesso à prestação de cuidados de saúde de qualidade, adequando os recursos disponíveis às necessidades em saúde e cumprir e fazer cumprir o plano nacional de saúde na sua circunscrição territorial.
Ainda de acordo com o aludido preceito legal, o conselho directivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (ARS de Lisboa e Vale do Tejo, I.
P.), é composto por um presidente, um vice-presidente e três vogais.
Considerando que o mandato dos membros do anterior conselho directivo cessou em 31 de Agosto de 2011, torna-se agora necessário proceder à nomeação do novo conselho directivo a fim de garantir o pleno e válido funcionamento deste organismo
público.
Considerando que à luz dos objectivos do Governo em matéria de modernização e qualificação da Administração Pública, constitui prioridade a aplicação a curto prazo do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PRE MAC) que irá implicar a reponderação e optimização das estruturas organizativa e de gestão dependentes doMinistério da Saúde;
Atendendo à necessidade de redução da despesa pública e estando ainda em curso um processo de racionalização das estruturas orgânicas e dos cargos dirigentes do Ministério da Saúde, o conselho directivo que ora se nomeia será constituído por um presidente, um vice-presidente e um vogal, de entre personalidades com reconhecida idoneidade, competência e aptidão no âmbito da missão daquele instituto público, paraum novo mandato de três anos.
Assim, sob proposta do Ministro da Saúde, de acordo com as disposições conjugadas do n.º 4 do artigo 22.º do Decreto-Lei 212/2006, de 27 de Outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 234/2008, de 2 de Dezembro, e 91/2010, de 22 de Julho, e do n.º 1 do artigo 5.º e artigo 10.º, ambos do Decreto-Lei 222/2007, de 29 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 81/2009, de 2 de Abril, e ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 19.º, do n.º 1 do artigo 20.º e do artigo 25.º, todos da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pelo Decreto-Lei 200/2006, de 25 de Outubro, e pela Lei 64-A/2008, de 31 deDezembro, determina-se o seguinte:
1 - São nomeados os seguintes membros do novo conselho directivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (ARS de Lisboa e Vale do Tejo, I.P.), cuja competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas para o desempenho das funções ora cometidas são evidenciadas nas notas curriculares publicadas em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante:
a) Presidente - licenciado Luís Manuel de Paiva Gomes Cunha Ribeiro;
b) Vice-presidente - licenciado Luís Augusto Coelho Pisco;
c) Vogal - licenciado Pedro e Manuel Ventura Alexandre.
2 - Nos termos do n.º 11 do artigo 20.º da acima identificada Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, com a presente nomeação do novo conselho directivo da ARS Lisboa e Vale do Tejo, I. P., considera-se cessado o exercício das funções de gestão que os anteriores membros do conselho directivo deste instituto público vinham assegurando
até à data.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua assinatura.
21 de Outubro de 2011. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo.
Curriculum vitae resumido
Luís Augusto Coelho Pisco.
Data de nascimento: 18 de Julho de 1956.
Natural: Paranhos, Porto.
Morada: Rua de Paulo Renato, 7, 2500-296 Caldas da Rainha.Licenciatura em Medicina, pela Universidade de Coimbra em Julho de 1979.
Especialista em Medicina Familiar. Posse como clínico geral em Março de 1983.
Provido na categoria de assistente de clínica geral em Dezembro de 1991. Obtenção do grau de consultor em 1995 e de chefe de serviço em 2000.
Especialista em Medicina do Trabalho. Curso de Medicina do Trabalho da Escola
Nacional de Saúde Publica.
Competência em gestão de serviços de saúde reconhecida pela Ordem dos Médicosem 2003.
Curso de formação de formadores e formador certificado pelo Instituto de Emprego eFormação Profissional.
Colaborador desde Janeiro de 1995 da Direcção de Serviços de Promoção e Garantia da Qualidade da Direcção-Geral da Saúde. Colaborador de 1997 a 1999 dosubdirector-geral para a Qualidade.
Coordenador nacional do projecto MoniQuOr (monitorização da qualidadeorganizacional dos centros de saúde).
Director do Instituto da Qualidade em Saúde desde 27 de Abril de 1999 a 12 deOutubro de 2005.
Coordenador da Missão para os Cuidados de Saúde Primários de Outubro de 2005 aAbril de 2010.
Presidente da direcção (Janeiro de 1999-Junho de 2009) da Associação Portuguesa dos Médicos de Clínica Geral. Membro da direcção desde 1990.Membro da direcção da Sociedade Europeia de Medicina Familiar (2001-2004 e
2005-2007).
Representante do Ministério da Saúde no Conselho Nacional da Qualidade e na Comissão Executiva do Conselho Nacional da Qualidade até à sua extinção.Membro da Comissão Nacional de Saúde da Criança e do Adolescente entre 2004 e
2008.
Director da Revista Qualidade em Saúde e da versão portuguesa da American Family Physician até Outubro de 2005. Membro do conselho consultivo da Revista Portuguesa de Clínica Geral, membro do grupo de revisores da revista Quality in Health Care e Annals of Family Medicine. Membro até Dezembro de 2009 do Editorial Board do Quality in Primary Care, Primary Health Care Journal e International Journal of Medicine editadas em Inglaterra. Membro do International Advisory Board do BritishJournal of General Practice.
Participação regular como prelector, em reuniões científicas a nível nacional e internacional. Coordenador e prelector de mais de 100 cursos e workshops sobre «Melhoria contínua da qualidade» a nível nacional e internacional.Representante nacional no EQuiP (Associação Europeia para a Qualidade na Medicina Familiar) desde 1991 e de 2002 a 2008 membro do comité executivo.
Participação como consultor temporário da OMS para a melhoria da qualidade nos países do Leste Europeu no âmbito do «4th expert network on family practice
development strategies».
Fellow da Associação Mundial de Médicos de Família (WONCA) e Royal College ofGeneral Practitioners.
Professor convidado do Departamento de Medicina Geral e Familiar da Faculdade de Ciências Médicas e no Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas.Membro do Conselho para a Qualidade na Saúde nomeado em 8 de Junho de 2009.
Fundador e membro da Direcção da Sociedade Portuguesa para a Qualidade na Saúde
criada em Abril de 2010.
Curriculum vitae de Luís Manuel de Paiva Gomes Cunha Ribeiro
Luís Manuel de Paiva Gomes Cunha Ribeiro nasceu em Lamego, em 20 de Outubro de 1955. Em 1978 concluiu a licenciatura em Medicina e Cirurgia na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto tendo obtido «1.º accessits» em Anatomia Descritiva, Biologia Médica, Química Médica e Psicologia Médica. Assistente convidado de Fisiologia da Faculdade de Medicina do Porto (1982-1993). Aprovado por unanimidade com Muito bom nas provas de aptidão pedagógica e científica (Maio Chefe de serviço da carreira hospitalar, director do Serviço de Imuno-hemoterapia do
Hospital de S. João (1996-2000; 2008-).
Autor ou co-autor de 196 comunicações científicas apresentadas em congressos no País e no estrangeiro. Autor ou co-autor de 29 trabalhos científicas. Membro de 9 sociedades científicas nacionais e internacionais.Responsável médico de um projecto europeu para o desenvolvimento de um sistema integrado de informação hospitalar (Hospital 2000, Esprit Project 7509, EC).
Avaliador do Telematics (DG XIII, EC) (1997-1999). Por solicitação do Ministério da Defesa Nacional foi responsável pela elaboração do projecto «Desenvolvimento de sistemas telemáticos para o sistema de saúde militar» (1994-1996). Membro do Steering Comittee e responsável médico do projecto An European Health Natural
Quality System (1996-1998).
Director clínico do Hospital de S. João (2000-2003).Presidente do CD INEM (2003-Fevereiro de 2008) Presidente da Comissão de Planeamento de Emergência e Saúde (2003-2008).
Vogal do conselho de administração da Prevenção Rodoviária Portuguesa
(2004-2007).
Membro do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência (2003-2008).Membro do Joint Medical Committee - Senior Civil Emergency Planning Committee,
NATO, 2004-2008).
1 - Dados biográficos: Pedro Emanuel Ventura Alexandre, nascido a 22 de Maio de
1964.
2 - Formação académica e profissional:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;Curso de especialização em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde
Pública da Universidade Nova de Lisboa;
Cédula profissional de advogado pelo conselho distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados Portugueses (inscrição actualmente suspensa);Frequência do curso de pós-graduação em Direito da Medicina da Faculdade de
Direito da Universidade de Coimbra.
3 - Actividade profissional:
Vogal do conselho directivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale doTejo, I. P.;
Director da Gestão de Recursos Humanos do Instituto Português de Oncologia de Lisboa, Francisco Gentil, E. P. E. (2009-2010);Director dos Serviços de Gestão Estratégica de Recursos Humanos e de Administração de Pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.
(2008-2009);
Director do Serviço de Gestão Estratégica de Recursos Humanos do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., em acumulação com as funções de administrador do Departamento de Anestesia e Blocos (2006-2008);Director do Serviço de Recursos Humanos do Hospital de Santa Cruz, em acumulação com as funções de administrador de áreas clínicas (nefrologia e cardiologia) e de áreas
de apoio (1996-2005);
Serviço de Contencioso do Departamento de Relações Internacionais e Convençõesde Segurança Social (1991-1993);
Serviços de Aprovisionamento e de Pessoal do Hospital Distrital de Faro (1982-1989;
1993-1994).
4 - Outras actividades:
Representante dos Hospitais, E. P. E., na Comissão Negociadora Patronal no âmbito do acordo colectivo de trabalho da carreira médica relativo aos serviços mínimos emcaso de greve (2010);
Representante do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P.E., em vários processos de arbitragem obrigatórios do Conselho Económico e Social para determinação de serviços mínimos (2009-2010);
Representante do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., junto do processo 5420/2007, da Comissão Nacional de Protecção de Dados (2008);
Designado representante do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., na comissão de acompanhamento do processo de constituição dos serviços partilhados
(2006);
Participação em diversos grupos de trabalho: gripe A (IPOLFG, E. P. E., 2009), avaliação da repercussão de pré-aviso de greve do SIM na continuidade dos cuidados (CHLO, E. P. E., 2006), análise e levantamento das tecnologias e recursos instalados no âmbito dos recursos humanos (HSC, S. A., 2005), levantamento dos recursos técnicos e humanos na área da oncologia (HSC, S. A., 2005), comissão organizadora das comemorações do 20.º aniversário do Hospital de Santa Cruz (HSC, 1999), coordenador do grupo de trabalho para implementação do plano de contabilidade analítica (HSC, 1998), Gabinete de Comunicação e Informação (HSC, 1998);Orientação de estagiários do curso de especialização em administração hospitalar
(CHLO, E. P. E., 2006);
Instrução de vários processos de averiguações e disciplinares e participação em inúmeros júris de recrutamento e selecção de pessoal;Docente na Escola Superior de Enfermagem de Faro (1995-1996).
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