Exonera Adérito Barroso de Sequeira Varejão e José Tomé Nogueira Carvalho dos cargos de vogais do conselho de administração e José António Filipe Gonçalves de vogal da comissão de fiscalização do CENFIM e nomeia Fernando Manuel Fernandes de Sousa e Manuel Augusto Ferreira Braga Lino para vogais do conselho de administração, Manuel Pedro Tomé de Aguiar Quintas para vogal do conselho técnico-pedagógico e Susana Maria Azevedo Alvarez Pombo para vogal da comissão de fiscalização do CENFIM.

Despacho 14389/2011

No uso dos poderes que me foram conferidos pelo despacho 10353/2011, de 5 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 17 de Agosto de 2011, e ao abrigo do artigo 12.º do Decreto-Lei 165/85, de 16 de Maio, e das cláusulas vii, n.º 4, xii, n.º 2, e xv, n.º 4, do protocolo homologado pela Portaria 529/87, de 27 de Junho, que criou o Centro de Formação Profissional para a Indústria Metalúrgica e Metalomecânica (CENFIM), alterada pela Portaria 628/2000, de 22 de Agosto, por proposta da Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal (AIMMAP) e do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP,

I. P.):

1 - Exonero, com efeitos à data do presente despacho:

a) Adérito Barroso de Sequeira Varejão e José Tomé Nogueira Carvalho dos cargos de vogais do conselho de administração do CENFIM;

b) José António Filipe Gonçalves do cargo de vogal da comissão de fiscalização do

CENFIM.

2 - Nomeio, com efeitos à data do presente despacho e pelo período de três anos:

a) Fernando Manuel Fernandes de Sousa e Manuel Augusto Ferreira Braga Lino para os cargos de vogais do conselho de administração do CENFIM;

b) Manuel Pedro Tomé de Aguiar Quintas para o cargo de vogal do conselho

técnico-pedagógico do CENFIM;

c) Susana Maria Azevedo Alvarez Pombo para o cargo de vogal da comissão de

fiscalização do CENFIM.

14 de Outubro de 2011. - O Secretário de Estado do Emprego, Pedro Miguel

Rodrigues da Silva Martins.

205248333

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1985-05-16 - Decreto-Lei 165/85 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

  Define o regime jurídico dos apoios técnico-financeiros por parte do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) à formação profissional em cooperação com outras entidades.

• 1987-06-27 - Portaria 529/87 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

  Homologa o Protocolo que criou o Centro de Formação Profissional para a Indústria Metalúrgica e Metalomecânica (CENFIM), outorgado entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional e a Associação Nacional dos Industriais Metalúrgicos e Metalomecânicos do Norte e do Sul, publicando em anexo o respectivo texto.