À Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), em conformidade com o Decreto-Lei 125/2011, de 29 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 266-G/2012, de 31 de dezembro e pelo Decreto-Lei 266-F/2012, de 31 de dezembro, é atribuída a missão de promover o acompanhamento dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas no desenvolvimento da respetiva autonomia, bem como de assegurar a concretização regional das medidas de administração e o exercício das competências periféricas relativas às atribuições do Ministério da Educação, promovendo a respetiva harmonização e uniformização de procedimentos.
A DGEstE, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 266-F/2012, de 31 de dezembro, é dirigida por um diretor-geral, coadjuvado por um subdiretor-geral, cargos de direção superior de 1.º e 2.º graus. Considerando a vacatura do lugar de Subdiretor-geral do organismo, importa agora assegurar a substituição até à conclusão do procedimento concursal a desenvolver pela CRESAP.
Assim,
1 - A fim de garantir o normal funcionamento e preencher o lugar de Subdiretor-geral, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação e no uso dos poderes que foram delegados pelo Despacho 1009-A/2016, de 20 de janeiro de 2016, designo, em regime de substituição, para exercer o cargo de Subdiretor-geral da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, o licenciado Teodoro de Assunção Bernardo Roque, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiencia profissional e formação adequadas ao exercício do cargo.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de fevereiro de 2017.
31 de janeiro de 2017. - A Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão.
Nota curricular
1 - Dados Pessoais
Nome: Teodoro de Assunção Bernardo Roque
Data de nascimento: 18 de janeiro de 1962
Naturalidade: Lisboa
2 - Formação Académica
Licenciatura em Química - ramo educacional, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, concluída em 28 de julho de 1989.
Curso de Especialização em Educação, na Área de Especialização em Administração e Organização Escolar pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, concluído em 24 de setembro de 1997.
Frequência do Mestrado em Educação - área de Administração e Organização Escolar (realizado no Departamento de Educação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa) tendo concluído, com aproveitamento, a parte curricular.
«Seminário de Alta Direção», Oeiras, com a duração de 40 horas, promovido pelo Instituto Nacional de Administração, concluído em
14 de outubro de 2005 - equiparado, nos termos do n.º 10.º do artigo 2.º da Portaria 146/2011 de 7 de Abril ao Curso de Alta Direção em Administração Pública.
3 - Experiência Profissional
Desde 1 de setembro de 2015 - Requisitado na Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares para exercer funções no Gabinete de Apoio à Direção
De 30 de junho de 2011 a 30 de junho de 2015 Diretor do Agrupamento de Escolas Alves Redol, Vila Franca de Xira
Diretor do Centro Novas Oportunidades Alves Redol, Vila Franca de Xira (desde 13 de outubro de 2006 até 31 de dezembro de 2011)
Conselheiro (representante do pessoal docente do ensino básico) no Conselho Municipal de Educação do concelho de Vila Franca de Xira
De 1 de agosto de 2010 a 29 de junho de 2011 Presidente da Comissão Administrativa Provisória do Agrupamento de Escolas Alves Redol, Vila Franca de Xira
De 14 de julho de 2009 a 31 de julho de 2010 Diretor da Escola Secundária de Alves Redol, Vila Franca de Xira
De 12 de junho de 2006 a 13 de julho de 2009 Presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária de Alves Redol, Vila Franca de Xira
De 5 de fevereiro de 2004 a 19 de janeiro de 2006 Diretor do Departamento de Cultura, Turismo e Atividades Económicas da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
De 1 de outubro de 1998 a 4 de fevereiro de 2004 Diretor do Departamento de Ação Sociocultural da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
De 1 de setembro de 1996 a 31 de agosto de 1998 Professor do 4.º Grupo A (Física-Química) da Escola Secundária de Alves Redol (quadro que integrou de 1 de setembro de 1994 a 31 de agosto de 2015)
De 1 de julho de 1992 a 30 de junho de 1996 Presidente do Conselho Diretivo da Escola C+S da Sertã
De 1 de setembro de 1990 a 30 de junho de 1992 Professor do 4.º Grupo-A (Física-Química) do quadro da Escola C+S da Sertã
De 1 de setembro de 1989 a 31 de agosto de 1990 Professor profissionalizado do 4.º Grupo A (Física-Química) na Escola Secundária José Falcão em Coimbra
De 1 de setembro de 1988 a 31 de agosto de 1989 Professor estagiário do 4.º Grupo-A (Física-Química) na Escola Secundária Infanta D. Maria em Coimbra
310223871
