Nomeia o coronel José Manuel Morais Codeço para exercer as funções de 2.º comandante operacional nacional do Comando Nacional de Operações de Socorro da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC).

Despacho 13712/2011

1 - Por proposta do presidente da Autoridade Nacional de Protecção Civil, nos termos das disposições conjugadas da alínea b) do artigo 28.º do Decreto-Lei 75/2007, de 29 de Março, e do n.º 2 do artigo 42.º do Decreto-Lei 49/2003, de 25 de Março, alterado pelo Decreto-Lei 21/2006, de 2 de Fevereiro, e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio para exercer as funções de 2.º comandante operacional nacional do Comando Nacional de Operações de Socorro da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), em regime de substituição, o coronel José Manuel Morais Codeço, cujo currículo académico e profissional se encontra patente na

nota curricular anexa.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 20 de Setembro de 2011.

20 de Setembro de 2011. - O Ministro da Administração Interna, Miguel Bento

Martins Costa Macedo e Silva.

Síntese curricular

Nome: coronel da Força Aérea José Manuel Morais Codeço.

Naturalidade: Lisboa.

1978: entrada na Força Aérea Portuguesa. Curso de oficiais milicianos na Base Aérea

n.º 3, em Tancos.

1979: curso de oficiais técnicos de mecanografia e estatística na Direcção do Serviço

de Informática da Força Aérea.

1983: ingresso no quadro de oficiais técnicos de mecanografia e estatística, actualmente

técnicos de informática.

1984: integra o grupo das tecnologias de informação, do Projecto de Implementação do Sistema de Comando e Controlo Aéreo de Portugal (SICCAP), onde participou na elaboração do caderno de especificações do Sistema e na análise das propostas.

1987: nomeado representante nacional na NATO, no Air Defence Software Committee/ACCS Software Committee, lugar que ocupou até 1999.

1989: frequência do curso básico de comando, no Instituto de Altos Estudos da Força

Aérea (IAEFA).

1992: integra a equipa de oficiais técnicos de informática que acompanhou, em França, junto da firma THOMSON-CSF, o desenvolvimento da fase II do SICCAP.

1995: frequência do curso geral de guerra aérea no IAEFA.

1997: nomeado chefe do Centro de Informática Operacional, no Comando

Operacional da Força Aérea (COFA).

1999: nomeado para as funções de Analyst Programmer, no NATO Programming Centre, em Glons, Bélgica, onde desempenhou funções no Operations Management Branch, como coordenador do sistema Integrated Command and Control Software for Air Operations (ICC), software de apoio ao planeamento e controlo de missões aéreas

da NATO.

2002: colocado na Direcção de Informática da Força Aérea, onde desempenhou as funções de chefe da Repartição de Sistemas de Informação.

2007: colocado, por escolha, na Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), onde desempenha as funções de gestor de sistemas de informação e qualidade.

2007-até à presente data: exerce as funções de 2.º comandante operacional nacional no Comando Nacional de Operações de Socorro da ANPC.

Da sua folha de serviços constam vários louvores, tendo sido condecorado com a medalha de mérito militar de 2.ª classe e a medalha de prata de comportamento

exemplar.

205205151

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2003-03-25 - Decreto-Lei 49/2003 - Ministério da Administração Interna

  Cria o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, definindo a sua natureza, orgânica, competências, atribuições, órgãos e serviços. Extingue o Serviço Nacional de Bombeiros e o Serviço Nacional de Protecção Civil e a Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais.

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2006-02-02 - Decreto-Lei 21/2006 - Ministério da Administração Interna

  Altera a orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março, no concernente às estruturas do Centro Nacional de Operações de Socorro e respectivos centros distritais, que passam agora a designar-se, respectivamente, Comando Nacional de Operações de Socorro e Comandos Distritais de Operações de Socorro.

• 2007-03-29 - Decreto-Lei 75/2007 - Ministério da Administração Interna

  Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Protecção Civil.