Portaria 15181, de 29 de Dezembro
- Corpo emitente: Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres
- Fonte: Diário do Governo n.º 290/1954, Série I de 1954-12-29.
- Data: 1954-12-29
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/286856.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1963-04-05 -
Portaria
19793 -
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres
Adita várias rubricas à tabela das taxas a cobrar em selos fiscais pelos vários serviços da Direcção-Geral de Transportes Terrestres.
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1967-05-12 -
Portaria
22682 -
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres
Estabelece as novas características e formalidades de licenciamento dos automóveis de turismo - Revoga a Portaria n.º 16488.
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1968-08-14 -
Portaria
23536 -
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres
Adita à tabela das taxas a cobrar em selos fiscais pelos vários serviços da Direcção-Geral de Transportes Terrestres, aprovada pela Portaria n.º 15181, as importâncias a cobrar pelo aluguer de tractores agrícolas e reboques para transportes e a inspecção de veículos e contentores para os efeitos da Convenção TIR.
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1970-07-16 -
Portaria
362/70 -
Ministérios das Finanças e das Comunicações
Actualiza as taxas a cobrar pelos diversos serviços prestados pela Direcção-Geral de Transportes Terrestres, constantes de tabela publicada em anexo.
Aviso
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