Nomeia o presidente e os vogais do conselho directivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Despacho 13631/2011

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 222/2007, de 29 de Maio, que aprova a orgânica das Administrações Regionais de Saúde, I. P., o conselho directivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. (ARS do Norte, I. P.), é composto por um presidente, um vice-presidente e três vogais.

Considerando que os membros do anterior conselho directivo apresentaram renúncia aos respectivos cargos, torna-se agora necessário proceder à nomeação do novo conselho directivo à luz do aludido preceito legal.

Atendendo à necessidade imperiosa de redução da despesa pública e estando ainda em curso um processo de racionalização das estruturas orgânicas e dos cargos dirigentes do Ministério da Saúde, o conselho directivo que ora se nomeia será constituído apenas por um presidente e dois vogais, de entre personalidades com reconhecida idoneidade, competência e aptidão no âmbito da missão daquele instituto público, para um mandato

de três anos.

Assim, de acordo com as disposições conjugadas no n.º 4 do artigo 22.º do Decreto-Lei 212/2006, de 27 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei 234/2008, de 2 de Dezembro e pelo Decreto-Lei 91/2010, de 22 de Julho, e no n.º 1 do artigo 5.º e no artigo 10.º, ambos do Decreto-Lei 222/2007,de 29 de Maio, e ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 19.º, do n.º 1 do artigo 20.º e do artigo 25.º, todos da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pelo Decreto-Lei 200/2006, de 25 de Outubro e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, o Primeiro-Ministro e o Ministro da Saúde decidem:

1 - Nomear os seguintes membros do conselho directivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. (ARS do Norte, I. P.), cujas idoneidade, aptidão e competência profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas notas curriculares publicadas em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante:

a) Presidente - licenciado Luís António Castanheira Nunes;

b) Vogal - licenciado Ponciano Manuel Castanheira de Oliveira;

c) Vogal - licenciado Rui Afonso Móia Pereira Cernadas.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua assinatura, excepto no que se refere à nomeação do vogal identificado na alínea b) do número anterior, cuja data de produção de efeitos é 1 de Outubro de 2011.

7 de Outubro de 2011. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo.

Resumo curricular de Rui Afonso Móia Pereira Cernadas

Natural do Porto, nascido em 6 de Março de 1956.

Residente em Vila Nova de Gaia.

Membro discente do Conselho Directivo da FMUP entre 1976 e 1979 e da Assembleia de Representantes da mesma Faculdade.

Licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto em

1979.

Inscrito na Ordem dos Médicos e portador da cédula profissional n.º 22188.

Internato geral de policlínica concluído em 31 de Dezembro de 1981, no Hospital de

São João.

Serviço médico à periferia cumprido em Alfândega da Fé até 16 de Agosto de 1982, data de incorporação no Serviço Militar Obrigatório (16 de Agosto de 1982-17 de

Dezembro de 1983).

Durante este último, foi distinguido com diploma de «Referência Elogiosa» da Região Militar do Norte e a medalha do Centro de Selecção do Porto, em 1983, pelo estudo epidemiológico e de regulamentação dos critérios de incorporação militar de mancebos

com patologias asmática e epiléptica.

Especialista em Medicina Geral e Familiar pela Ordem dos Médicos.

Grau de consultor da carreira médica de clínica geral.

Competência em Medicina Farmacêutica pela Ordem dos Médicos.

Curso Intensivo de Epidemiologia para Clínicos (1985), na Escola Nacional de Saúde

Pública.

Curso de Medicina de Catástrofe (1991), com classificação final de Aprovado, pelo

ICBAS/HGSA.

Curso de Emergência Médica (1991), pelo INEM/CHVNG.

Curso de Medicina do Trabalho da Universidade do Porto, concluído em 1999.

Especialista em Medicina do Trabalho pela Ordem dos Médicos.

Certificado de formador pelo Sistema Nacional de Certificação Profissional, desde

Maio de 2001.

Curso de Pós-Graduação em Auditor do Sistema de Prevenção de Riscos Laborais, pela Universidade Politécnica de Catalunha, Barcelona, concluído em Novembro de

2001.

Curso «Programa de Desenvolvimento de Competências para a Gestão das Unidades de Saúde Familiar», da Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica do Porto, concluído em Julho de 2009.

Ingresso na carreira médica de clínica geral em 1983, tendo obtido os graus de generalista em 17 de Novembro de 1992 e de consultor em 31 de Outubro de 1995.

Chefe do serviço de cuidados personalizados de saúde do Centro de Saúde de Arcozelo, Vila Nova de Gaia, entre Julho de 1984 e Setembro de 1995.

Actualmente exerce funções públicas como assistente graduado na Unidade Saúde

Familiar da Aguda.

Foi membro efectivo do 4.º júri da ARS do Norte do concurso de habilitação ao grau de consultor da carreira médica de clínica geral, nomeado pelo aviso 15584/2000,

de Novembro.

Foi membro do júri das provas de avaliação final do internato complementar de clínica geral (2003), por nomeação do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.

Presidente do conselho clínico do ACES Espinho-Gaia desde Fevereiro de 2009.

Membro da Unidade Coordenadora Funcional da Mulher, Materna e Neonatal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho desde 2009.

Médico do CODU-INEM do Porto de 1990 a 1992.

Exerceu ainda funções de coordenador e formador integrado no Projecto Educação para a Saúde do Ministério da Educação, para as Escolas Secundárias de Grijó e de Arcozelo (Gaia), entre Janeiro de 1996 e Março de 1999.

Foi ainda co-interveniente em acções como formador em cursos integrados para chefias operárias e técnicos superiores de informática, em Novembro de 1998, no âmbito da Comissão de Coordenação da Região Norte.

Responsável de farmacovigilância da Farlab, Lda. - Produtos Farmacêuticos, desde Setembro de 2004 a Dezembro de 2008, com a responsabilidade legal junto do INFARMED pelos relatórios periódicos de segurança.

Docente interno do Instituto de Estudos Superiores Financeiros (Gaia), no curso de pós-graduação em SHT, 2009-2011, com regência das áreas de medicina do trabalho

e higiene do trabalho.

Integra desde 1994 a Rede de Médicos Sentinela da Direcção-Geral de Saúde, com o

código n.º 1369.

Presidente da Comissão de Ética para a Saúde do Hospital da Ordem do Terço,

homologado pela Ordem dos Médicos.

Membro do Conselho Nacional do Exercício Técnico da Medicina da Ordem dos

Médicos, desde 2008 a 2011.

Membro do comissão científica do Congresso Português do AVC desde 2008.

Coordenador da comissão técnica, nomeada pela ERS - Entidade Reguladora da Saúde, sobre «Cuidados de Saúde Prestados a Utentes Portadores de Diabetes

Mellitus».

Membro do conselho científico da Fundação Grunenthal.

Secretário-geral das Jornadas Nacionais e regionais Patient Care.

Entre palestras, conferências e mesas-redondas, nacionais e internacionais, participou

em mais de 180 sessões.

Inúmeros trabalhos científicos publicados em jornais e revistas nacionais.

Co-investigador em vários estudos epidemiológicos e observacionais.

Co-autor literário em 11 livros de contos.

Participação frequente em programas televisivos temáticos (saúde).

Colaborador permanente e cronista ininterrupto no jornal oficial e quinzenal da Associação Portuguesa dos Médicos de Clínica Geral, desde Novembro de 2003.

Colaborador convidado desde Novembro de 2004 do jornal bissemanário Tempo

Medicina.

Nota curricular de Ponciano Manuel Castanheira de Oliveira

1 - Dados pessoais - nascido em 3 de Junho de 1975. Natural de Ponta Delgada.

2 - Formação académica:

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;

Pós-graduado em Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros, pelo Instituto do Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros da Faculdade de Direito da Universidade de

Coimbra.

3 - Experiência profissional:

Consultor jurídico da Associação Comercial do Porto - Câmara de Comércio e Indústria do Porto entre Dezembro de 2000 e Dezembro de 2003 e consultor de Recursos Humanos da mesma entre Outubro de 2002 e Dezembro 2003;

Membro da comissão para a desformalização (eliminação, simplificação e desmaterialização de actos) no âmbito do Ministério da Justiça, desde Fevereiro de 2006 até Setembro de 2008, em representação da Associação Comercial do Porto -

Câmara de Comércio e Indústria do Porto;

Advogado desde 2002, exercendo a pratica forense com predominância nas áreas do

direito civil, laboral e corporate;

Consultor jurídico da Associação Comercial do Porto - Câmara de Comércio e Indústria do Porto entre Fevereiro 2006 e Setembro de 2008;

Vogal do conselho directivo do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I.

P., entre 2008 e 2010. Coordenou as áreas de administração geral do Instituto (designadamente dos recursos humanos e financeiros, do planeamento de actividades, e gestão financeira dos projectos no âmbito das tecnologias de informação e comunicação); do núcleo de gestão de serviços de rede (designadamente da gestão da Rede de Comunicações da Justiça); do Gabinete de Apoio jurídico; dos projectos de âmbito internacional e do departamento de fornecimento de serviços (designadamente a gestão de clientes e o serviço de help-desk), Neste âmbito, foi ainda delegado português nos grupos de trabalho: das Novas Tecnologias, no âmbito da Conferência de Ministros da Justiça Ibero-Americanos;

E-Justice junto do Conselho da União Europeia, que desenvolveu o Portal Europeu de Justiça Electrónica; E-Codex; para a implementação dos aspectos técnicos para a entrada em vigor do Tratado de Prüm; para a implementação dos aspectos técnicos da

nova decisão do Eurojust;

Membro da comissão para a desformalização (eliminação, simplificação e desmaterialização de actos) no âmbito do Ministério da Justiça, desde Outubro de 2008 até Setembro de 2009, em representação do Instituto das Tecnologias de

Informação na Justiça - ITIJ, I. P.;

Alto-Comissário Adjunto da Saúde, desde 2010. Coordenou as áreas de gestão dos recursos financeiros e humanos; do gabinete de apoio jurídico, incluindo a representação legal do Ministério da Saúde da República Portuguesa em contencioso comunitário, bem como a coordenação de processos de transposição de Directivas Comunitárias; da avaliação dos serviços centrais do Ministério da Saúde, incluindo o acompanhamento da negociação dos seus objectivos anuais e respectiva monitorização da execução; do Programa de Apoios Financeiros do Alto Comissariado da Saúde, presidindo à Comissão de Coordenação dos Apoios Financeiros do Ministério da Saúde às associações sem fins lucrativos (que actuam na área da saúde e das prioridades do Plano Nacional de Saúde); do Canal Mais Saúde; das Relações internacionais do Ministério da Saúde (desde Maio de 2011).

4 - Outras actividades

Desde 2010, presidente da assembleia geral da Associação Portic - Thinktank for

Portuguese internationalization.

Desde de 2008, presidente da direcção da Casa dos Açores do Norte, sendo vogal da

direcção desde 2005;

Desde 2007, presidente da assembleia geral da Confraria Atlântica do Chá.

Desde 2006, membro do conselho fiscal do Instituto de Arbitragem Comercial.

Membro do Senado da Universidade de Coimbra no ano de 2000;

Provedor do estudante na Direcção-Geral da Associação Académica de Coimbra no

ano de 2000.

Nota curricular

Luís António Castanheira Nunes.

Natural de Lisboa, nascido em 25 de Janeiro de 1954.

Residente em Esposende.

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa e em Ciências Humanas e Sociais - ramo Economia e Sociologia - pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, é graduado em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública e concluiu o Programa de Alta Direcção de Instituições de Saúde, AESE - Escola de Direcção e Negócios (2007), tendo ainda frequentado diversas acções de formação na área da

gestão e da gestão hospitalar.

Assume, actualmente, o cargo de vogal do conselho de administração do SUCH após mais de 27 anos de actividade desenvolvida no âmbito da administração hospitalar nos serviços dependentes do Ministério da Saúde, tendo desempenhado, até então, as funções de administrador hospitalar no Centro Hospitalar do Porto - Hospital de Santo

António.

Exerceu funções de administrador do Hospital da Prelada - Santa Casa da

Misericórdia do Porto (2007 a 2009).

Entre 2002 e 2006, exerceu funções no Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, enquanto presidente do conselho de administração (2004-2006) e

administrador-delegado (2002-2004).

Em 1990, foi nomeado director do Hospital Distrital de Barcelos assumindo também as competências próprias de administrador-delegado, cargo que ocupa até Janeiro de

2002.

O seu percurso profissional inicia-se em 1983, terminado o curso de Administração Hospitalar, exercendo as funções de administrador hospitalar no Hospital Distrital de Santarém e, em Março de 1986, é integrado no Quadro Único da Carreira de Administradores Hospitalares. Nos anos seguintes e até 1990, desempenha aquelas funções, designadamente, no Hospital de Miguel Bombarda, no Hospital Santa Maria e

no Hospital de Vila Franca de Xira.

Destacam-se ainda:

A colaboração com a Universidade Católica - I.C.S., na qualidade de assistente

convidado (2006-2011);

A colaboração que manteve com a Direcção-Geral dos Hospitais onde, em 1990, desempenhou as funções de adjunto do director-geral;

O exercício do cargo de vereador da Câmara Municipal de Barcelos durante o ano de 2002. Foi também membro da Assembleia Municipal de Barcelos (1993-2001)

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 212/2006 - Ministério da Saúde

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde.

• 2007-05-29 - Decreto-Lei 222/2007 - Ministério da Saúde

  Aprova a orgânica das Administrações Regionais de Saúde, I. P.

• 2008-12-02 - Decreto-Lei 234/2008 - Ministério da Saúde

  Altera os Decretos-Leis n.os 212/2006, de 27 de Outubro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, (republicado em anexo com a redacção actual) e 219/2007, de 29 de Maio, que aprova a orgânica da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., transferindo as competências atribuídas à Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., em matéria de qualidade, para a Direcção-Geral da Saúde e fixando a forma de extinção da estrutura de missão Parcerias.Saúde, criada pela Resolução do Conselho de Min (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-07-22 - Decreto-Lei 91/2010 - Ministério da Saúde

  Procede a ajustamentos na organização interna do Ministério da Saúde e do Alto-Comissariado da Saúde no que diz respeito ao número de dirigentes e à coordenação nacional dos programas verticais de saúde de âmbito nacional, alterando (segunda alteração) o Decreto-Lei 212/2006, de 27 de Outubro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, e (primeira alteração) o Decreto-Lei 218/2007, de 29 de Maio, que aprova a orgânica do Alto-Comissariado da Saúde.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):